Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2000 II Série-A - Número 18

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Deliberação n.º 26-PL/2000:
Levantamento da imunidade parlamentar do Inquérito n.º 593/00, do Tribunal Criminal de Coimbra.

Projectos de lei (n.os 64, 136, 206, 252, 331, 334 e 335/VIII):
N.º 64/VIII (Despenalização da interrupção voluntária da gravidez):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 136/VIII (Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo):
- Idem.
N.º 206/VIII (Cria o cheque-medicamento):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 252/VIII (Protecção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 331/VIII (Estabelece o regime jurídico dos loteamentos e construções):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 334/VIII - Estabelece medidas de prevenção e combate a práticas laborais violadoras da dignidade e integridade física e psíquica dos trabalhadores (apresentado pelo PCP).
N.º 335/VIII - Ofensa à integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público (apresentado pela Deputada do BE Helena Neves).

Projectos de resolução (n.os 50 e 85/VIII):
N.º 50/VIII (Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PS.
N.º 85/VIII - Sobre a instalação de aterros sanitários (apresentado pelo PCP).

Proposta de resolução n.º 41/VIII (Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.