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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2000 II Série-A - Número 36

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 378 a 380/VIII):
N.º 378/VIII - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas) (apresentado pelo PS).
N.º 379/VIII - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (apresentado pelo CDS-PP):
- Texto e despacho n.º 85/VIII de admissibilidade.
N.º 380/VIII - Criação, no concelho de Torres Novas, da freguesia de Meia Via (apresentado pelo PS, PSD, PCP e CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 59 a 62/VIII)
N.º 59/VIII - Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associação pública denominada Ordem dos Farmacêuticos.
N.º 60/VIII - Altera a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
N.º 61/VIII - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro.
N.º 62/VIII - Altera a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, que aprova o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas, no sentido de atribuir relevância jurídica para todos os efeitos legais à versão electrónica do Diário da República.

Projectos de resolução (n.os 112 e 113/VIII):
N.º 112/VIII - Medidas de prevenção contra cheias (apresentado pelo PCP).
N.º 113/VIII - Medidas urgentes relativas às intempéries (apresentado pelo PCP).