1451 | II Série A - Número 038 | 03 de Março de 2001

Biblioteca - A Gafanha da Nazaré conta com uma biblioteca municipal.

f) Instalações de hotelaria - Em termos de alojamento existem, na Gafanha da Nazaré, várias residenciais e pensões.
Ao nível da restauração (restaurantes, cafés, pastelarias, bares, etc.) existem várias dezenas de estabelecimentos desta natureza, reflexo claro do aumento de número de população que se tem verificado nos últimos anos e do crescente desenvolvimento sócio-económico.

g) Estabelecimentos de ensino preparatório e secundário - A vila da Gafanha da Nazaré conta com uma Escola EB 2,3 e uma Escola Secundária.
A Escola EB 2,3 da Gafanha da Nazaré é frequentada por 684 alunos e nela leccionam 90 docentes.
A Escola Secundária da Gafanha da Nazaré é frequentada por 935 alunos e ali leccionam 112 docentes. Esta escola ministra igualmente cursos de ensino recorrente em horário nocturno.
A Gafanha da Nazaré conta igualmente com quatro escolas básicas do 1.º ciclo:

Escola Básica 1.º Ciclo Cale da Vila - 213 alunos/10 docentes.
Escola Básica 1.º Ciclo Cambeia - 146 alunos/7 docentes.
Escola Básica 1.º Ciclo Marinha Velha - 125 alunos/6 docentes.
Escola Básica 1.º Ciclo Chave - 149 alunos/7 docentes.

h) Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários.
Na freguesia da Gafanha da Nazaré estão situados cinco jardins de infância (ensino pré-primário) e vários infantários/creches públicos e privados:

Jardim de Infância Cale da vila n.º 1 - 20 alunos e 1 docente.
Jardim de Infância Cale da vila n.º 2 - 21 alunos e 1 docente.
Jardim de Infância Cambeia - 69 alunos e 3 docentes.
Jardim de Infância Marinha Velha - 20 alunos e 1 docente.
Jardim de Infância Chave - 43 alunos e 2 docentes.
O Infantário/creche da Obra da Providência conta nos seus diversos serviços com cerca de 170 crianças, sendo a instituição mais significativa neste campo.

i) Transportes públicos urbanos e suburbanos - São asseguradas por um operador privado as ligações à cidade de Aveiro, à cidade de Ílhavo, sede do concelho, às restantes freguesias do concelho de Ílhavo e às praias da Barra e da Costa Nova. Estes transportes iniciam o seu funcionamento cerca das seis horas da manhã e encerram depois das 20 horas.
Opera igualmente a partir da Gafanha da Nazaré o transporte que garante a ligação fluvial com a freguesia de S. Jacinto.
Está prevista para breve a ligação ferroviária da Linha do Norte ao Porto de Aveiro.

j) Parques ou jardins públicos - A Gafanha da Nazaré conta com vários equipamentos desta natureza, quer de gestão municipal quer de gestão a cargo da junta de freguesia.
Podemos, pois, concluir que dos 10 requisitos exigidos a Gafanha da Nazaré cumpre claramente oito. Em relação à alíneas a) e c), apesar de não as cumprir cabalmente é importante referir o seguinte:

a) Instalações hospitalares com serviço de permanência:
Na Gafanha da Nazaré funciona uma Extensão de Saúde de cujos quadros permanentes fazem parte oito médicos, cinco enfermeiros e nove funcionários de carácter administrativo e auxiliar. Este serviço está ao dispor da população entre as 8 e as 18 horas.
Além deste serviço público de saúde funcionam ainda na Gafanha da Nazaré várias instituições de saúde de natureza privada, abrangendo um número significativo de especialidades clínicas.
A cerca de 4 kms estão situados o Hospital Distrital de Aveiro e o Centro de Saúde de Ílhavo com serviço de atendimento permanente.

c) Corporação de Bombeiros
Apesar de não contar com nenhuma corporação de bombeiros a Gafanha da Nazaré é servida pelos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, cujo quartel se encontra na sede do concelho a cerca de 4 kms.
Na cidade de Aveiro existem igualmente os Bombeiros Velhos e os Bombeiros Novos, que, em casos mais graves, rapidamente poderão acorrer à Gafanha da Nazaré dada a curta distância a que se encontra desta cidade.
É perante esta nova realidade demográfica e entendendo que a vila da Gafanha da Nazaré cumpre os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, nos seus artigos 13.º e 14.º, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila da Gafanha da Nazaré é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 22 de Fevereiro de 2001. - Os Deputados do CDS-PP: António Pinho - Nuno Teixeira de Melo - Herculano Gonçalves - Maria Celeste Cardona - Rosado Fernandes.

PROJECTO DE LEI N.º 387/VIII
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ/TRINDADE, NO CONCELHO DE CHAVES

Exposição de motivos

A pretensão em criar a freguesia de Santa Cruz/Trindade remonta ao início dos anos 90, como o comprova a proposta aprovada em 22 de Abril de 1991 pela Assembleia de Freguesia de Outeiro Seco, a que se seguiu, anos mais tarde, em 1997, aprovação de proposta idêntica em 31de Março pela Junta de Freguesia de Outeiro Seco.
Tal pretensão é perfeitamente compreensível já que a freguesia a ser criada tem características económicas, sociais e culturais sensivelmente diferentes da freguesia em que se encontra presentemente integrada. Tal facto é evidente, bastando tomar como parâmetro de comparação as características urbanas de Santa Cruz/Trindade e as características essencialmente rurais de Outeiro Seco.