1685 | II Série A - Número 049 | 09 de Abril de 2001

No distrito do Porto

a) Projecto de lei n.º 48/VIII (PS) - Campo
Projecto de lei n.º 158/VIII (PSD) - Campo
Projecto de lei n.º 391/VIII (PCP) - Campo
(concelho de Valongo)
b) Projecto de lei n.º 49/VIII (PS) - Sobrado
Projecto de lei n.º 159/VIII (PSD) - Sobrado
(concelho de Valongo)
c) Projecto de lei n.º 245/VIII (PSD) - Abragão (concelho de Penafiel) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Setúbal

a) Projecto de lei n.º 253/VIII (PS) - Ermidas - Sado
Projecto de lei n.º 330/VIII (PCP) - Ermidas - Sado
(concelho de Santiago do Cacém) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

III - Elevação de vilas à categoria de cidade

No distrito de Aveiro

a) Projecto de lei n.º 38/VIII (PS) - Lourosa
(concelho de Santa Maria da Feira)
b) Projecto de lei n.º 80/VIII (PSD) - Fiães
Projecto de lei n.º 84/VIII (PS) - Fiães
(concelho de Santa Maria da Feira) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
c) Projecto de lei n.º 386/VIII (PP) - Gafanha da Nazaré (concelho de Ílhavo)

No distrito de Faro

a) Projecto de lei n.º 375/VIII (PSD) - Lagoa (concelho de Lagoa)

No distrito de Lisboa

a) Projecto de lei n.º 362/VIII (PS) - Agualva-Cacém
Projecto de lei n.º 372/VIII (PCP) - Agualva-Cacém
Projecto de Lei n.º 374/VIII (PSD) - Agualva-Cacém
(concelho de Sintra)

No distrito do Porto

a) Projecto de lei n.º 194/VIII (PCP) - São Mamede de Infesta (concelho de Matosinhos)
b) Projecto de Lei n.º 396/VIII (PP) - Freamunde (concelho de Paços de Ferreira)

IV - Alteração da denominação

No distrito de Aveiro

a) Projecto de lei n.º 161/VIII (PSD) - Designação da freguesia de Macinhata de Seixa

No distrito de Braga

a) Projecto de lei n.º 93/VIII (PS) - Designação da freguesia de Caves
b) Projecto de lei n.º 104/VIII (PS) - Alteração da denominação da freguesia de S. Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães
c) Projecto de lei n.º 230/VIII (PS) - Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália)

No distrito de Castelo Branco

a) Projecto de lei n.º 327/VIII (PSD) - Altera a denominação da freguesia de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho

No distrito de Porto

a) Projecto de lei n.º 224/VIII (PS) - Alteração da designação da freguesia de Covelas para S. Tomé de Covelas

No distrito de Vila Real

a) Projecto de lei n.º 259/VIII (PSD) - Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa.

V - Integração em outros concelhos

No distrito de Guarda

a) Projectos de lei n.os 130/VIII (PSD e PP) e 236/VIII (PS) - Integração da freguesia de Vale de Amoreira do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas

V - Alteração de limites

No distrito de Setúbal

a) Projecto de lei n.º 214/VIII (PCP) - Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita

Palácio de São Bento, 3 de Abril de 2001. - O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque).

Nota: O relatório e os textos finais foram aprovados por unanimidade.

ANEXO

Textos finais

PROJECTOS DE LEI N.OS 15/VIII (PS) E 387/VIII (PSD)
CRIAÇÃO DA FREGUSIA DE SANTA CRUZ/TRINDADE, NO CONCELHO DE CHAVES

Artigo 1.º

É criada, no concelho de Chaves, a freguesia de Santa Cruz/Trindade.

Artigo 2.º

Os limites da freguesia referida no artigo 1.º, conforme representação cartográfica em carta anexa, à escala de 1:25 000, são os seguintes:
A Este - o rio Tâmega;
A Norte - a freguesia de Outeiro Seco;
A Poente - a freguesia de Sanjurge;
A Sul - a freguesia de Santa Maria Maior.
De um modo mais preciso, os limites da freguesia de Santa Cruz/Trindade, a criar, englobam "o espaço abrangido por uma linha que, partindo do rio Tâmega e atravessando a estrada de Outeiro Seco (avenida do Tâmega), segue em linha recta em direcção a um muro que divide o loteamento da Quinta de Quintela e o Lugar chamado Ribalta; continuando em direcção a poente e passando pela parte norte do Bairro Eng.º Branco Teixeira, em direcção à entrada principal da média superfície Modelo, virando à direita pela Estrada da Cocanha até encontrar os depósitos de água, junto aos quais existe um Marco dos Foros