Quinta-feira, 19 de Abril de 2001 II Série-A - Número 50

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 58/VIII:
Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associação pública denominada Ordem dos Farmacêuticos.

Projectos de lei (n.os 388, 423 e 424/VIII):
N.º 388/VIII (Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política):
- Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 423/VIII - Elevação de Barcos à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 424/VIII - Criação do concelho de Esmoriz (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 65 a 67/VIII):
N.º 65/VIII - Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira):
- Texto e despacho n.º 92/VIII de admissibilidade.
N.º 66/VIII - Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho n.º 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social, e no despacho conjunto de 11 de Maio de 1983, dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira):
- Texto e despacho n.º 93/VIII de admissibilidade.
N.º 67/VIII - Integração desportiva nacional (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira).

Projecto de resolução n.º 131/VIII:
Visa o cumprimento do Protocolo do Quioto (apresentado pelo Os Verdes).

Proposta de resolução n.º 41/VIII (Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998):
- Nova versão do articulado.