0011 | II Série A - Número 001 | 20 de Setembro de 2001

PROJECTO DE LEI N.º 483/VIII
CRIAÇÃO, NO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO, DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Exposição de motivos

Os Deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Santarém, através de um dossier devidamente organizado, expressam a vontade das populações abrangidas em promover a criação da futura freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", pelo desmembramento da actual freguesia do Entroncamento.
Do mesmo dossier constam deliberações, aprovadas por unanimidade, da Câmara Municipal do Entroncamento e da Assembleia de Freguesia do Entroncamento.
E da documentação apresentada constam, entre outros, os seguintes dados que fundamentam tal aspiração:

I - Razões de ordem histórica e cultural

A freguesia do Entroncamento nasceu e desenvolveu-se a partir do velho Casal das Vaginhas. Com uma área de 13,7 km2 surge do encontro de dois concelhos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, aquando do início dos caminhos-de-ferro no nosso país. Terá sido a construção das linhas do norte e do leste e o então apeadeiro da Ponte da Pedra que permitiram o início do desenvolvimento desta terra que hoje conhecemos.
Em Agosto de 1926 foram iniciadas diligências visando a criação da freguesia do Entroncamento. Dos 13,7 km2 que constituem a área do concelho e actual freguesia, dividida pela "linha do norte", 9,163 km2 situam-se a norte da referida linha e tiveram origem na freguesia de Santiago, do concelho de Torres Novas, tendo a restante área origem na freguesia da Atalaia, do concelho de Vila Nova da Barquinha, situada a sul da "linha do norte".
De freguesia, pertencente ao concelho de Vila Nova da Barquinha, que comemora agora 75 anos, passou o Entroncamento a concelho em 1932, mantendo a sua ligação aos caminhos-de-ferro e a linha férrea como linha de divisão e de união.
A "linha do norte" é, assim, a fronteira privilegiada para a divisão da freguesia, que actualmente coincide com os limites do concelho, quer como fronteira, em si, quer também pela origem do espaço: a norte Torres Novas e a sul Vila Nova da Barquinha.
Com esta divisão propõe-se a criação da freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", conforme Orago da nova paróquia do mesmo nome, a norte da já mencionada "linha do norte", passando a actual freguesia a designar-se por "S. João Baptista", Orago da Capela do mesmo nome, localizada no velho Casal das Vaginhas.
As designações ora propostas, quer para a futura freguesia quer para a actual, têm por base os oragos do primeiro templo religioso do Entroncamento e da paróquia recentemente criada, sendo, no entanto, passíveis de alteração após auscultação da população.

II - Razões de ordem geográfica e demográfica

O Entroncamento possui uma área de 113,71 km2 e, administrativamente, o concelho é constituído por uma única freguesia, com a mesma área e população, apresentando uma densidade populacional (Censos 2001) de 1219 h/km2.
A freguesia do Entroncamento é, em termos de habitantes, a maior do distrito de Santarém, de tal forma que as duas novas freguesias resultantes da divisão da actual ficarão no ranking das 10 maiores freguesias do distrito.
Tendo presente que a linha do norte do caminho-de-ferro promove uma divisão natural do concelho em parte norte e sul, e partindo do pressuposto de que por este motivo a separação da nova freguesia far-se-ia tendo em conta este limite, a realidade da nova freguesia será de:
Área - 9,163 312 Km2
População residente (Censos 2001) - 10399
População com menos de 18 anos (Censos 2001) - 2158
Número de alojamentos (Censos 2001) - 4685
Estabelecimentos do ensino básico - três
Escola secundária - uma
Complexos desportivos - dois
Complexos de piscinas - uma
Parques de lazer - dois
Pavilhão desportivo - dois
Igrejas (religião católica) - uma
Sedes de paróquia - uma
A nova freguesia, cuja criação agora se propõe, dispõe de uma sólida, florescente e variada actividade económica, na qual se destacam os inúmeros estabelecimentos de actividade económica que compõem a zona industrial, numerosos estabelecimentos de comércio e serviços e de profissões liberais.
Estão localizadas igualmente na área da futura freguesia inúmeras associações que abrangem as diversas áreas de intervenção cultural, recreativa e desportiva.
Também é servida por um conjunto de infra-estruturas de transporte colectivo e de acessos fáceis a qualquer ponto do País.

III - Razões de ordem económica e social

O concelho do Entroncamento está situado no Vale do Tejo, integra a sub-região do médio Tejo e, em termos turísticos, a Região de Turismo dos Templários, Albufeiras e Floresta Central. Confina a norte e a poente com o concelho de Torres Novas, a sul com o concelho da Golegã e a nascente com o concelho de Vila Nova da Barquinha. Detendo uma localização privilegiada, integra, por excelência, um dos principais corredores ferroviários do País.
Encontrando-se localizado no centro estratégico da região de Santarém, constitui um ponto de intersecção fundamental quer da rede viária quer da rede ferroviária. É atravessado pelo IP6 (futura auto-estrada das Beiras) e a construção do IC3 permitirá um acesso privilegiado aos concelhos vizinhos da margem esquerda do Tejo e às novas pontes sobre o Tejo de Santarém e Montijo. É fundamentalmente como nó ferroviário estratégico que no contexto nacional a localização do Entroncamento é ímpar. Atravessado pela linha do norte, que estabelece a ligação com Lisboa e Porto, é também aqui que têm início o ramal de Tomar e as linhas do Leste e da Beira Baixa com ligação ao interior do País e a Espanha. Uma importante rede de comboios e de transportes colectivos rodoviários asseguram igualmente boas acessibilidades ao e do Entroncamento.
O concelho do Entroncamento, de acordo com os resultados preliminares do Censo de 2001, apresenta uma população