0003 | II Série A - Número 001 | 20 de Setembro de 2001

lei n.º 276/VIII suba a Plenário, para ser discutido na generalidade.

Palácio de São Bento, 19 de Setembro de 2001. O Deputado Relator, Guilherme Silva - O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.

Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.

PROJECTO DE LEI N.º 482/VIII
CRIA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO

Introdução

Foi do encontro de duas linhas férreas que surgiu o Entroncamento. A 7 de Novembro de 1862 foi inaugurado o troço da linha do leste, compreendido entre a Ribeira de Santarém e Abrantes. Dois anos depois, a 22 de Maio de 1864, foi a vez do troço entre o apeadeiro da Ponte da Pedra e a vila de Soure, pertencente à linha do norte. Surgiu, assim, o Entroncamento da Ponte da Pedra e depois, por abreviatura natural, somente Entroncamento.
Sobre aqueles anos escreveu um dia Eugénio Dias Poitout, um dos primeiros Presidentes de Câmara: "fixaram-se aqui, em condições de vida precárias, os pioneiros do caminho-de-ferro, oriundos de regiões e até de países distantes." - Eugénio Dias Poitout in A Hora. Jornal Ilustrado, edição especial do XXIII aniversário do concelho do Entroncamento, de 24 de Novembro de 1968, p. 10.
Efectivamente, esta foi sempre uma das características da cidade: a origem diversificada da sua população, o que se traduz por uma grande heterogeneidade cultural. Inicialmente do estrangeiro, uma vez que técnicos franceses, espanhóis e ingleses aqui trabalharam na abertura do caminho-de-ferro. Mas a esmagadora maioria sempre foi oriunda de diversos pontos do País, sobretudo das Beiras e do Alentejo. Esta realidade explica o grande crescimento demográfico do núcleo urbano, que ainda se mantém na actualidade com a vinda de muitos novos residentes oriundos agora dos concelhos circunvizinhos, que em grande parte continuam ainda a ser atraídos pelos caminhos-de-ferro.
Nascemos com o comboio e com ele crescemos. A população desde cedo teve vontade de conseguir a autonomia em relação a Vila Nova da Barquinha, concelho a que então pertencia. A 25 de Agosto de 1926 foi criada a freguesia do Entroncamento, na qual teve um destacado papel o ferroviário José Duarte Coelho. A 21 de Dezembro de 1932 a povoação foi elevada a vila. A criação do concelho data de 24 de Novembro de 1945. Ou seja, em apenas 19 anos o Entroncamento passou de um simples lugar da freguesia da Atalaia a sede de concelho.
Entretanto, a Igreja Católica apercebeu-se da necessidade de reorganizar a sua estrutura no concelho e da importância da criação de uma nova paróquia. Assim, da anterior paróquia da Sagrada Família surgiu recentemente a de Nossa Senhora de Fátima. Pensamos tratar-se de um prenúncio da inevitabilidade de reorganizar também administrativamente a realidade concelhia. E, por isso, foi à designação atribuída à nova paróquia que se foi procurar o nome da nova freguesia.
O Entroncamento é um núcleo urbano relativamente recente, mas que, no entanto, sempre demonstrou um rápido crescimento e uma forte vontade de autonomia política. Em 1998 cerca de 50% dos inquiridos por um jornal local manifestaram-se a favor da criação de uma freguesia na zona norte da cidade. Apenas 33% cento dos que responderam àquela questão se manifestaram contra - ver O Entroncamento n.º 954, de 6 de Agosto de 1998, p. 3.
Pensamos ser esta a altura de corresponder a esse crescimento e a essa vontade com a divisão da actual freguesia do Entroncamento em duas, pois entendemos ser esta uma das melhores formas de corresponder aos anseios dos habitantes de todo o concelho.

Situação geo-administrativa

Ao concelho do Entroncamento corresponde uma única freguesia, criada a 25 de Agosto de 1926, com o Decreto n.º 12 192, também com o mesmo nome. Apresenta uma área aproximada de 13,7 km2 e confina com os concelhos de Vila Nova da Barquinha, Golegã e Torres Novas.
Trata-se de uma unidade administrativa com características essencialmente urbanas. Grande parte da sua área territorial é ocupada pela própria cidade. Nesta freguesia apenas existiam alguns pequenos núcleos habitacionais isolados, mas a maioria deles já foi absorvida pelo crescimento da própria cidade, incorporando actualmente a malha urbana.

Situação social

Sendo uma unidade administrativa com características predominantemente urbanas, a população da freguesia do Entroncamento apresenta elementos bastante singulares.
Dispõe de uma população maioritariamente jovem, em grande parte devido à fixação de populações oriundas dos concelhos vizinhos que para aqui vêm residir, atraídos pelas facilidades de comunicação proporcionadas, sobretudo, pelos caminhos-de-ferro. A sua população activa trabalha principalmente no sector terciário (funcionalismo público, comércio, ensino, etc.). No entanto, há a destacar alguns grupos socialmente importantes pelo número de indivíduos que englobam:

a) Os ferroviários, que estão ligados ao aparecimento desta localidade e que ainda hoje constituem um importante sector da população;
b) Os militares, pois desde cedo o Entroncamento contou com o estabelecimento de várias instituições militares. Contudo, muitos dos que exercem a sua actividade nos quartéis vizinhos, nomeadamente em Santa Margarida e Tancos, também aqui fixaram a sua residência.

Razões de ordem histórica

O território actualmente pertencente ao concelho do Entroncamento era habitado muito antes da chegada dos comboios. Pelo menos, existem referências ao Casal das Vaginhas que remontam ao século XVI. No 1.º Livro de Registos Paroquiais da Paróquia da Atalaia ficou anotado o baptizado realizado a 8 de Dezembro de 1549 de uma criança do sexo feminino, moradora naquele casal pertencente à vila de Atalaia. De um outro livro idêntico, relativo ao ano de 1647, encontram-se referenciados alguns baptizados de moradores do Casal das Vaginhas e do Casal das Gouveias.
Também ao século XVII remonta a construção da Capela de São João Baptista, no primeiro daqueles casais, edificada com as esmolas oferecidas pelos seus habitantes