0064 | II Série A - Número 004 | 09 de Maio de 2002

176 países e 102 Chefes de Estado numa cimeira da maior importância para a humanidade.
A cimeira da Terra permitiu, ao fim de um longo processo de reflexão e debate que envolveu cidadãos, associações, movimentos sociais e instituições de todo o mundo, definir uma plataforma comum de acção para o ambiente e desenvolvimento que se pretendeu capaz de enfrentar a crise ecológica e planetária.
Um esforço que, embora muito aquém das necessidades e das expectativas geradas, resultou, contudo, na assinatura de duas convenções (sobre alterações climáticas e biodiversidade), duas declarações e uma agenda de acção, a Agenda 21.
Assim, tendo em conta que se vai realizar em Setembro próximo, em Joanesburgo, uma nova cimeira das Nações Unidas, a Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, para avaliar os progressos verificados com a aplicação dos acordos firmados há 10 anos, bem como a implementação da respectiva Agenda 21;
Tendo presente o compromisso assumido pelos Estados em 92, no Rio de Janeiro e reafirmado em 97, em New York, bem como todo o conjunto de iniciativas da comunidade internacional posteriormente desenvolvidas, nomeadamente no quadro da União Europeia, pensadas umas e outras para dar conteúdo ao conceito consagrado no Rio, o do desenvolvimento sustentado;
Tendo em conta a preocupante evolução entretanto verificada a nível planetário, com o agravamento da crise ecológica, crise a um tempo social e ambiental;
Tendo presente, nesta perspectiva, os sinais de ruptura acumulados, designadamente na crescente ameaça das alterações climáticas, na escassez de água com as inerentes consequências para a saúde e segurança alimentar, na desflorestação descontrolada, na perda da biodiversidade, na intensificação dos processos de desertificação e erosão, na proliferação das situação de risco resultantes da cada vez maior presença de substâncias perigosas no ambiente e na cadeia alimentar;
Mais: tendo em conta o acentuado agravamento das desigualdades entre povos e regiões registado nos últimos anos a nível mundial, bem como o aumento da pobreza e dos fenómenos de rejeição e de exclusão, que o processo de globalização, entretanto acelerado, ampliou;
Tendo presente que as questões da sustentabilidade do desenvolvimento, do equilíbrio ecológico, do combate à exclusão, da eliminação da pobreza, do comércio, da cooperação são hoje questões incontornáveis da agenda política nacional e internacional, questões de que depende o nosso futuro comum e, precisamente por isso, questões de que nem a sociedade e, muito menos, os parlamentos se podem alhear;
Tendo consciência da dimensão institucional e cultural implícita na Cimeira de Joanesburgo (Conferência Rio +10) e no debate a que está associado, bem como da sua importância política, que, aliás, os compromissos já assumidos nesta óptica pelo Estado português na União Europeia assim o confirmam;
Tendo presente a necessidade absoluta de conferir ao Parlamento português um papel impulsionador na reflexão dos grandes desafios civilizacionais que hoje nos interpelam e envolvem toda a comunidade internacional;
Tendo em conta os precedentes que marcam a preparação de outras conferências das Nações Unidas e a necessidade absoluta de aprofundar a capacidade de reflexão e intervenção da Assembleia da República em domínios como os do ambiente, da cooperação, da sustentabilidade do desenvolvimento; que marcam a agenda política dos nossos dias;
Tendo em conta a reiterada vontade de criar novos mecanismos e processos de participação política, que incentivem a transparência, promovam o envolvimento dos cidadãos e das suas associações nos processos de tomada de decisão, e favoreçam a tomada de consciência para os novos desafios;
Tendo em conta a importância e a urgência em lançar um debate nacional sobre as matérias em apreço na próxima Cimeira de Joanesburgo, e corresponder ao apelo que nos tem sido dirigido nesse sentido por diferentes sectores e entidades da sociedade civil;
A Assembleia da República delibera o seguinte:
- Promover até final do mês de Junho um conjunto de audições parlamentares no âmbito da preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, de Joanesburgo, e da participação de Portugal nessa conferência das Nações Unidas;
- Que a realização dessas audições parlamentares seja coordenada em conjunto pela Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa, em estreita articulação com a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
- Que nessas audições sejam ouvidas entidades representantes da sociedade civil, bem como do Governo, directamente envolvidas na preparação deste processo, designadamente a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, as Associações de Comércio Justo, nomeadamente a sua coordenadora, bem como os membros do Governo directamente envolvidos, ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente;
- Que nessas audições seja feito o ponto da situação sobre o estado da preparação de Portugal nesta Conferência, bem como prestada informação sobre o conjunto de questões identificadas para debate na Cimeira, nomeadamente a mudança climática, os oceanos e zonas estuarinas e costeiras, a energia, a saúde pública e os riscos potenciais para a saúde; a sustentabilidade do desenvolvimento, a cooperação, o comércio justo, a pobreza e a exclusão social.
- Que em resultado dessas audições seja elaborado um relatório com as conclusões, cuja análise e discussão deve ser feita pelo Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2002. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

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