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0001 | II Série A - Número 005S | 10 de Maio de 2002

 

Sexta-feira, 10 de Maio de 2002 II Série-A - Número 5

IXLEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Mensagem do Presidente da República:
Sobre questões relativas ao relacionamento institucional entre a Assembleia da República e o Presidente da República no domínio do processo legislativo parlamentar, acompanhada dos pareceres dos Professores Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Miguel Galvão Teles e Vieira de Andrade.