O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0005 | II Série A - Número 030S | 08 de Outubro de 2002

 

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 14/IX
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇ\ÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, POR OUTRO, ASSINADO EM PRETÓRIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 1999

A conclusão do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, insere-se no quadro da política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e tem como alicerce a construção de uma nova ordem política baseada no Estado de Direito, nos Direitos do Homem e na Democracia.
Com a mudança de regime verificado na África do Sul as relações com a União Europeia e o desenvolvimento futuro dessa parceria constituem factores importantes para a reestruturação da economia sul-africana. Neste contexto, foi reconhecida a importância que o investimento europeu e outros investidores estrangeiros poderiam ter no desenvolvimento das ligações da África do Sul ao mercado global.