O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 8 de Outubro de 2002 II Série-A - Número 30

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 88 e 123/IX):
N.º 88/IX (Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 123/IX - Altera o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 6, 15 e 19/IX):
N.º 6/IX (Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção):
- Relatório da apreciação e votação na especialidade, propostas de alteração e texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 15/IX (Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar):
- Idem.
N.º 19/IX (Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas Regiões Metropolitanas de Lisboa e Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições):
- Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Projecto de resolução n.º 3/IX (Sobre o cumprimento das Leis n.º 6/84, de 11 de Maio, e n.º 90/97, de 30 de Julho, sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.

Propostas de resolução (n.os 6, 13 e 14/IX):
N.º 6/IX (Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 13/IX - Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998. (a)
N.º 14/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999. (a)

(a) Devido à sua extensão são publicados em suplemento a este número.