0979 | II Série A - Número 032 | 11 de Outubro de 2002

- Cinco snack-bares;
- Três padarias/pastelarias.

VII
Infra-estruturas ambientais

A povoação está dotada de redes de água e esgotos. Há energia eléctrica subterrânea nas principais ruas.
A maioria das ruas já dispõe de passeios e a povoação já tem vários locais ajardinados.

VIII
Segurança

A povoação dispõe de um posto da Guarda Republicana, estando em construção um novo edifício.

IX
Transportes públicos

A povoação dispõe de transporte público colectivo.

X
Situação geográfica, área e demografia

A povoação de Bustos fica situada na parte sudoeste do concelho.
A freguesia tem uma área de 1087 hectares (base do Instituto Geográfico Português, ano 2000).
No último recenseamento geral da população foram recenseados 2610 habitantes, distribuídos por 999 famílias.

XI
Gastronomia

Os pratos regionais são o leitão, a chanfana à moda da Bairrada e o frango de churrasco à piri-piri, cujo nome é oriundo de um antigo restaurante da terra.

XII
Motivação

A elevação da povoação de Bustos a vila é mais um forte estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos e melhoria da qualidade de vida.
Face ao exposto, parece-nos que se encontram reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º, da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação de Bustos seja elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2002. Os Deputados do CDS-PP: Acílio Gala - Telmo Correia - Manuel Cambra - Herculano Gonçalves - Álvaro Castello Branco - João Rebelo - Brandão Rodrigues - Nuno Teixeira de Melo.

PROJECTO DE LEI N.º 136/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TROVISCAL, NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

I
Breve caracterização histórica

O território que hoje compreende a freguesia do Troviscal era conhecido dos romanos que deixaram a sua marca etimológica em nomes como "Portouro" (Potum aureum) e "Passadouro" (Passatum aureum), que dava acesso à estrada romana que lhe passava à ilharga e que concorreu para o seu povoamento.
O documento mais antigo que se refere a locais da freguesia, nomeadamente a Canizal, situado a sudoeste, data de Abril de 1101, mercê de uma escritura de venda de várias propriedades a Gunsalvo Verniz e sua mulher, Maria Daviz, feita por Elduara e seus filhos, Moenendo, Gunsalvo e Sennor, entre as quais a villa de Canizalles.
Administrativamente, Troviscal esteve ligado, desde tempos remotos, ao concelho de Recardães, hoje freguesia do concelho de Águeda. Tanto assim que no foral concedido a Recardães pelo Rei D. Manuel I, datado de 22 de Março de 1516, vem mencionado Troviscal, o qual, e de acordo com o mesmo foral, detinha então sete casais. Troviscal pertenceu, portanto, até 1836 ao concelho de Recardães e daí em diante ao concelho de Oliveira do Bairro. Conforme documentação paroquial disponível, o Troviscal existe enquanto freguesia desde 1648.

II
Infra-estruturas sociais, educativas, recreativas e culturais

A povoação de Troviscal tem actividades sociais, educativas, recreativas e culturais, nas seguintes áreas:
1 - Acção social da comunidade é assegurada através de:
- Uma instituição denominada Centro Ambiente para Todos, que desenvolve as seguintes actividades: creche, jardim de infância, ATL, centro de dia para idosos e assistência domiciliária;
- Casa do povo, que exerce algumas actividades de carácter social e cultural.
2 - Quanto às infra-estruturas educativas de carácter público, dispõe de um jardim de infância, três escolas do 1.º ciclo do ensino básico, uma biblioteca e uma escola de música.
A tudo isto acresce ainda a festa anual em honra do Padroeiro S. Bartolomeu (24 de Agosto), de Santo António (1.º Domingo de Maio), de São Tomé (25 de Julho), de São José (19 de Março) e as marchas populares.
3 - Quanto às infra-estruturas de carácter recreativo e cultural:
Na vertente do desporto existe:
- O Grupo Desportivo Troviscalense, que desenvolve actividades nas áreas do futebol sénior e futebol de cinco e dispõe das seguintes infra-estruturas: sede própria, com serviços de apoio às actividades desportivas, um campo de futebol e um polidesportivo descoberto com iluminação nocturna;
- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Troviscal "Arviscal", que, além da prática do desporto, dá formação de karaté e dispõe de sede própria, com balneários e serviços administrativos, um campo de futebol e um espaço polidesportivo descoberto, com iluminação nocturna.
Na vertente cultural são vários as actividades culturais que durante todo o ano animam a freguesia:
- Banda de música, União Filarmónica do Troviscal, fundada em 1914 e constituída por jovens, que, além de concertos musicais que faz regularmente na freguesia e no concelho, tem sido convidada