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Sábado, 30 de Novembro de 2002 II Série-A - Número 48

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Resolução:
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional.

Projectos de lei (n.os 102, 125, 131, 171 e 172/IX):
N.º 102/IX (Apoio ao associativismo cultural e desportivo):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 125/IX (Acesso universal à Internet em banda larga):
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 131/IX (Atribui às autarquias locais e às pessoas colectivas de utilidade pública direitos preferenciais na aquisição de imóveis do Estado):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 171/IX - Elevação de Custóias à categoria de vila (apresentado pelo PCP).
N.º 172/IX - Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.º 5/93, de 1 de Março) (apresentado pelo BE).

Projectos de resolução (n.os 64 a 66/IX):
N.º 64/IX - Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico (apresentado por Os Verdes).
N.º 65/IX - Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais (apresentado pelo PCP).
N.º 66/IX - Estabelece a criação de uma comissão eventual para a reforma da Administração do Território (apresentado pelo PS).