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0008 | II Série A - Número 070S | 14 de Fevereiro de 2003

 

RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O CONVÉNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 2001, APROVADO PELO CONSELHO INTERNACIONAL DO CAFÉ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2000

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000, cuja versão cópia autêntica em língua inglesa e cópia autenticada em língua portuguesa seguem em anexo.

Aprovado em 28 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.