4252 | II Série A - Número 105 | 26 de Junho de 2003

dos operadores num contexto de desenvolvimento da rádio e da televisão digitais, e é difícil de impor a consumidores a quem é oferecido um crescente número de canais de todos os géneros.
Por outro lado, a imperiosa necessidade de alterar o montante da taxa pode limitar a independência dos operadores face ao poder político.
Face à insuficiência da taxa, particularmente devida à revolução digital e ao crescimento exponencial dos preços verificado nos últimos anos em alguns géneros de programas (desporto, ficção etc.), muitos governos europeus recorrem ao financiamento mediante subsídios estatais, sob diversas formas desde indemnizações compensatórias até aumentos de capital. Menos contestados do que a taxa e socialmente mais justos do que ela, mas gerando maior dependência dos operadores face ao poder político, estes subsídios têm sido contestados pelos operadores comerciais e pelas autoridades europeias da concorrência.
8 - A insuficiência da taxa e dos subsídios estatais e a tradição herdada dos tempos do monopólio estatal da televisão têm conservado as receitas publicitárias entre os proventos dos operadores públicos. (ver Anexo 2)
É verdade que as regras de concorrência leal impostas pelas autoridades europeias têm obrigado os governos a limitar os tempos de publicidade. No entanto, ela continua a constituir uma receita significativa, ao mesmo tempo que motiva uma maior adequação dos responsáveis pela programação aos gostos do público, assegura uma maior independência face ao poder político e impede ou ajuda a impedir que a programação dos operadores públicos seja marginalizada e remetida para um "ghetto cultural" sem expressão nas audiências nem influência social, como tantas vezes preconizam os responsáveis de operadores comerciais.
A importância das receitas publicitárias como fonte de financiamento dos operadores públicos está todavia a decrescer. Por um lado, os progressos tecnológicos permitem já hoje, ainda sem o recurso aos guias electrónicos de programação, "evitar" a publicidade. Por outro, uma eventual submissão às receitas publicitárias é considerada como negativa para a imagem do serviço público, tanto mais que ela pode acarretar uma desvalorização do contributo dos programas destinados aos diversos sectores minoritários das sociedades contemporâneas.
Quase todos os países europeus financiam o serviço público de rádio e de televisão através de uma multiplicidade de formas, incluindo as atrás expostas ou outras cuja importância tem crescido nos últimos anos como a pay tv ou o pay per view.
O estudo publicado pelo Departamento Jurídico da UER, datado de Novembro de 2000, considera essa origem variada como normal: "Primeiro, não existe normalmente nenhuma fonte de financiamento capaz, por si só, de assegurar os recursos financeiros necessários. Em segundo lugar, recorrer a uma fonte específica de financiamento cria uma dependência que, pelo seu lado, pode comprometer a independência do radiodifusor em detrimento da qualidade e da eficácia do cumprimento da missão de serviço público. Em terceiro lugar, as diferentes formas de financiamento têm cada uma as suas vantagens e inconvenientes, mas a sua adopção em simultâneo pode maximizar as vantagens, minimizando os inconvenientes, desde que isso seja feito inteligentemente, ou seja adaptando essa mistura de formas ao quadro jurídico, político e económico dos diferentes países e mercados. Um último argumento com importância consiste no facto de um sistema de várias fontes de financiamento é mais consistente num contexto que muda rapidamente, onde algumas delas podem repentinamente diminuir, ao mesmo tempo que outras aumentam e vêem confluir novas formas de financiamento".
(Fonte: Financement de la radiodiffusion de service public, Departamento Jurídico da UER, Novembro de 2000.

Anexo 2
(Dados estatísticos sobre as empresas de serviço público de televisão na Europa)

(Quadro elaborado pelo relator, com base no Volume 5 dos Strategic Information Service Guides da União Europeia de Radiodifusão, publicado em Setembro de 2002, com dados relativos a 2001 e no Annuaire statistique de 2001 sobre Cinéma, télévision, vidéo et nouveaux médias en Europe, publicado pelo Observatório Europeu do Audiovisual do Conselho da Europa)

País
Nome empresa n.º de canais nacionais hertzianos analógicos Principais fontes de financiamento taxa de tv:
valor anual em euros/casa n.º trabalhadores
permanentes da empresa (s)
Alemanha ARD + ZDF 2+1 Tx, pub **** 193,8 6590 + 3630
Áustria* ORF 2 Pub, tx, sub 221,1 2630
Bélgica* VRT + RTBF 4 Tx, pub, 189,7 2672 + 2169
Bulgária BNT 1 Pub, sub - 2300
Chipre CYBC 2 Tx ? ?
Croácia* HRT 3 Tx, pub, sub, 77,8 3361
Dinamarca* DR ** 2 Tx, 266,2 2724
Eslováquia SK/STV 2 Tx, sub, pub 20,15 2109
Eslovénia* RTVSLO 2 Tx, pub, 127,7 2248
Espanha* RTVE 2 Pub, sub - 8665
Estónia ETV 1 Sub,pub - 378
Finlândia* YLE + MTV3 7 Tx, sub, pub 165 3770 + 482
França***** France Telev. 3 Tx, pub, 116,5 6204
Grã-Bretanha* BBC + Ch 4 2+1 Tx, sub 178,1 22195+1034
Grécia* ERT 3 Tx, pub 36 2700
Holanda* *** NOS 3 Sub, pub - ?
Hungria MTV 2 Sub, tx, pub 31,1 1514
Irlanda* RTE 3 Pub, tx, 107 1454
Islândia* RUVTV 1 Tx, pub 292,4 379
Itália* RAI 3 Tx, pub, 90,9 9790
Letónia LTV 2 Sub, pub - 537