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0001 | II Série A - Número 026S | 08 de Janeiro de 2004

 

Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2004 II Série-A - Número 26

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de resolução n.º 55/IX:
Aprova, para ratificação, o Protocolo de alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.