Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2004 II Série-A - Número 26

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 291, 323, 358, 393 e 394/IX):
N.º 291/IX (Sobre a prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 323/IX (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 358/IX (Cria o imposto sobre as operações cambiais):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 393/IX - Criação da freguesia de Malta, no concelho de Pinhel (apresentado pelo PCP).
N.º 394/IX - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 100, 101 e 106/IX):
N.º 100/IX (Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 101/IX (Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública):
- Vide projecto de lei n.º 101/IX.
N.º 106/IX - Autoriza o Governo a regular o exercício da actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária.

Proposta de resolução n.º 55/IX: (a)
Aprova, para ratificação, o Protocolo de alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.

(a) É publicada em suplemento a este número.