Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2004 II Série-A - Número 37

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 404 e 413/IX):
N.º 404/IX (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 413/IX - Criação do concelho de Vila Meã (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 106 e 113/IX):
N.º 106/IX (Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária):
- Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
N.º 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual.

Projectos de resolução (n.os 221 a 228/IX):
N.º 221 - Criação do centro materno-infantil do Porto (apresentado pelo PS).
N.º 222 - Adopção de medidas transitórias para protecção dos portadores e portadoras de doença inflamatória do intestino (apresentado pelo BE).
N.º 223 - Sobre a extinção do Instituto Geológico Mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das ecociências (apresentado por Os Verdes).
N.º 224 - Sobre a aplicação das normas comunitárias das suiniculturas (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 225 - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 226 - Criação do centro materno-infantil do Norte (apresentado pelo PSD).
N.º 227 - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo BE).
N.º 228 - Adopção de medidas imediatas para a instalação de filtros de partículas em veículos pesados e ligeiros (apresentado pelo BE).