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2689 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

 

Em declaração de voto referente ao artigo 77.º da proposta de lei, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que, de acordo com o texto deste artigo, a actividade desportiva se assumia como um elemento relevante para proporcionar e facilitar a inserção dos jovens na sociedade e salientou que o Grupo Parlamentar do PCP não partilhava desta concepção porque considerava que os jovens eram parte integrante da sociedade e, como tal, entendia que a ideia de inserção que a lei atribuía ao desporto consubstanciava uma concepção de exclusão relativamente à juventude.

Artigo 78.º (Política integrada e descentralizada)

- A proposta de alteração ao n.º 1, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 78.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.

Artigo 79.º (Intervenção pública)

- As propostas de alteração ao corpo e à alínea c) do n.º 1, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- As propostas de alteração ao n.º 3, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
- As propostas de alteração ao n.º 4 e ao n.º 7, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 79.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 80.º (Instalações e equipamentos escolares)

- A proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP.

Artigo 81.º (Acesso às instalações e aos equipamentos desportivos)

- A proposta de alteração à epígrafe e corpo do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 81.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 82.º (Espaços naturais)

- As propostas de emenda aos n.os 2, 3 e 4, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 82.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 83.º (Livre entrada nos recintos desportivos)

- A proposta de alteração ao n.º 2, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.
- O texto do artigo 83.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 84.º (Participação e cooperação internacionais)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 84.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 85.º (Atlas Desportivo Nacional)

- A proposta de emenda ao artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
- O texto do artigo 85.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 86.º (Registo de clubes e federações)

- A proposta de emenda ao artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
- O texto do artigo 86.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 87.º (Cadastro das profissões e ocupações)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 87.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 88.º (Legislação e regulamentação)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 88.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.

Artigo 89.º (Norma revogatória)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se à votação do artigo 89.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.

Assembleia da República, 27 de Maio de 2004. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.