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Sábado, 26 de Fevereiro de 2005 II Série-A - Número 31

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República à República de Moçambique.
- Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999. (a)

(a) É publicada em suplemento a este número.