0002 | II Série A - Número 005 | 08 de Abril de 2005

RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FRANÇA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a França, entre os dias 11 e 14 do mês de Abril.

Aprovada em 31 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2005
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 37.° do Regimento, fixar o elenco das comissões especializadas permanentes, nos termos seguintes:
O elenco das comissões especializadas permanentes, discriminado pela sua numeração e denominação, é o seguinte:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;
2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;
3.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus;
4.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional;
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças;
6.ª Comissão: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional;
7.ª Comissão: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território;
8.ª Comissão: Comissão de Educação, Ciência e Cultura;
9.ª Comissão: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
10.ª Comissão: Comissão de Saúde;
11.ª Comissão: Comissão de Trabalho e Segurança Social;
12.ª Comissão: Comissão de Ética.

Aprovada em 31 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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DELIBERAÇÃO N.º 2-PL/2005
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 31.° do Regimento, fixar a composição das comissões especializadas permanentes, nos termos seguintes:

1.ª Comissão:
PS - 17
PPD/PSD - 10
PCP - 2
CDS-PP - 2
BE - 1
Os Verdes - 1
Total 33

2.ª Comissão:
PS - 12
PPD/PSD - 6
PCP - 2
CDS-PP - 2
BE - 1
Total 23