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0003 | II Série A - Número 013 | 12 de Maio de 2005

 

RESOLUÇÃO
ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2005

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o Orçamento Suplementar para o ano 2005, anexo à presente resolução.

Aprovada em 28 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexo

Rúbrica Designação 2005 inicial Obs. 2005 corrigido
Receitas Correntes 89.291.160,19 89.236.062,19
05 01 01 A Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / DO 27.000,00 1 23.000,00
05 01 01 B Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / DP 153.000,00 1 100.000,00
06 01 01 Transf. Correntes / Transf OE / Estado - AR 88.676.610,19 88.676.610,19
07 01 01 Venda de Bens / Material de escritório 1.000,00 1.000,00
07 01 02 A Venda de Bens / Livros e documentação / Edições AR 5.000,00 5.000,00
07 01 02 B Venda de Bens / Livros e documentação / Outras editoras 25.000,00 1 13.000,00
07 01 03 Venda de Bens / Bens inutilizados 1.000,00 1.000,00
07 01 04 Venda de Bens / Artigos para venda 25.000,00 25.000,00
07 01 99 Venda de Bens / Outros 2.500,00 2.500,00
07 02 03 Venda de senhas de refeição 240.000,00 240.000,00
07 02 05 Reprodução de documentos 1.000,00 1.000,00
07 02 99 Outros 500,00 500,00
07 03 01 Rendas / Edifícios 44.500,00 44.500,00
08 01 99 A Outras receitas correntes - AR 2 7.000,00
08 01 99 B Outras receitas correntes - CNPD 89.050,00 89.050,00
08 01 99 C Outras receitas correntes - Provedoria da Justiça 3 6.902,00

Receitas de Capital 5.384.996,04 5.406.996,04

09 02 00 Outros bens de investimento 4 22.000,00
10 01 01 Transf. Capital / Transf OE / Estado - AR 5.384.996,04 5.384.996,04

Outras Receitas 4.100.000,00 10.191.238,48
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100.000,00 5 140.000,00
16 01 01 Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 3.500.000,00 6 9.383.198,20
16 01 02 A Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - Prov. Just. 500.000,00 7 634.740,00
16 01 02 B Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - CNPD 8 33.300,28
17 01 00 Operações tesouraria - IVA 0,00

Total 98.776.156,23 104.834.296,71