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0004 | II Série A - Número 013 | 12 de Maio de 2005

 

Notas explicativas

1 Anulação por contrapartida dos reforços referidos nos pontos 2, 4 e 5;
2 Inserção da rubrica "Outras receitas correntes - AR" tendo em vista a inscrição de montantes relativos a outras receitas entretanto cobradas;
3 Inserção da alínea "Outras receitas correntes - Provedoria da Justiça" de forma a inscrever o montante entretanto designado por esta entidade autónoma;
4 Inserção da rubrica "Outros bens de investimento" tendo em vista a inscrição de montante relativo à venda de computadores portáteis;
5 Reforço da rubrica face à execução registada até 29/02/2005;
6 Reforço da rubrica "Saldo de Gerência da AR" em 5.883.198,20 euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do Orçamento da Assembleia da República para 2005;
7 Reforço da rubrica "Saldo de Gerência da Provedoria da Justiça" no montante de 134.740 euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do Orçamento da Assembleia da República para 2005, com o objectivo de integrar, em termos orçamentais, nas transferências correntes, para posterior entrega à Provedoria de Justiça;
8 Inclusão da rubrica "Saldo de Gerência - CNPD" para integração de 33.300,28 Euros, relativos ao saldo de gerência apurado por esta entidade que não estava previsto no Orçamento da Assembleia da República para 2005.

RUBRICA OAR 2005 Inicial Obs. OAR 2005 corrigido

Despesas correntes 93.231.481,19 98.509.539,89

ACTIVIDADES PARLAMENTARES 53.452.462,56 56.573.652,93

Presidente da Assembleia da República: 103.800,00 106.040,90
01 01 01 Deputados 66.250,00 1 67.677,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 11.050,00 1 11.293,10
01 01 10 Representação (certa e permanente) 26.500,00 1 27.070,80

Gabinete de Apoio do PAR: 1.029.628,00 1.055.004,97
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 763.828,00 1 778.895,38
01 01 06 Pessoal em regime de tarefa ou avença 7.140,00 7.140,00
01 01 11 Subsídio de refeição 13.440,00 1 13.849,94
01 01 12 Subsídios de férias e de Natal 127.304,67 1 130.105,37
01 02 06 Subsídios diversos (variáveis ou eventuais) 8.000,00 1 12.500,00
01 03 03 Prestações familiares e complementares 10.915,33 10.915,33
01 03 04 Contribuições para a segurança social 52.000,00 1 52.992,45
02 02 19C Outros trabalhos especializados - outros 47.000,00 2 48.606,50

Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários: 964.550,00 977.579,32
01 01 01 Deputados 496.700,00 1 506.076,47
01 01 02 Vencimentos extraordinários 82.800,00 1 84.621,60
01 01 10 Representação (certa e permanente) 99.350,00 1 101.181,25
01 02 03 Ajudas de custo 146.400,00 146.400,00
02 02 09A Transportes - Deputados 139.300,00 139.300,00

Gabinetes de Apoio: 276.331,33 351.255,33
01 01 03 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 177.800,00 1 239.800,00
01 01 08 Pessoal em qualquer outra situação 42.000,00 1 42.924,00