0003 | II Série A - Número 025S1 | 18 de Junho de 2005

Apesar da recuperação, a actividade económica continuou a apresentar uma taxa de crescimento claramente inferior à do conjunto da zona euro, pelo terceiro ano consecutivo.
Contudo, o crescimento de 2004 teve como base um contributo positivo da procura interna, 2,3%, uma vez que o contributo das exportações líquidas foi negativo, menos 1,3%, invertendo-se deste modo a situação dos dois anos anteriores. Mas as exportações de bens e serviços mantiveram em 2004 um crescimento real próximo do observado em 2003, cerca de 5%, pelo que foi o crescimento das importações de bens e serviços de 7,0% em 2004, após variações praticamente nulas nos dois anos anteriores, que contribui para esta inversão da tendência.
No mercado de trabalho, assistiu-se em 2004 a uma virtual estagnação do emprego e a uma subida da taxa de desemprego de 6,3 para 6,7%, da população activa. Esta tendência de crescimento da taxa de desemprego prosseguiu no primeiro trimestre de 2005, período em que atingiu 7,5%. A taxa de variação da remuneração nominal média por trabalhador manteve-se estabilizada em 2004, a produtividade aparente do trabalho aumentou cerca de 1% e o custo unitário de trabalho para economia portuguesa cresceu cerca de 1,6%, e apesar de ter diminuído em 1 ponto percentual em relação ao ano anterior foi superior à variação do correspondente indicador para o conjunto da zona euro em 1 ponto percentual.
Em termos médios anuais, a inflação baixou de 3,3% em 2003 para 2,4% em 2004 e nos primeiros meses de 2005 continuou a descer situando-se, em termos homólogos, em 2,1% no mês de Abril. Com esta desaceleração da inflação homóloga o diferencial entre Portugal e o conjunto da área euro reduziu substancialmente sendo agora pouco significativo.
Em 2004, o défice das administrações públicas, numa óptica de contabilidade nacional, situou-se em 2,9% do PIB, percentagem idêntica à verificada em 2003. Excluindo as receitas extraordinárias os défices públicos atingiram 5,4 e 5,2% do PIB, respectivamente, em 2003 e 2004. As receitas extraordinárias em 2004 totalizaram 3052 milhões de euros e corresponderam a transferências de fundos de pensões de empresas de capitais públicos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) sendo 2504 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, 236 milhões de euros da Navegação Aérea de Portugal, 174 milhões de euros da Aeroportos de Portugal e 138 milhões de euros da Imprensa Nacional Casa da Moeda. Com excepção da Caixa Geral de Depósitos, o montante transferido pelas outras três empresas não cobre as responsabilidades com futuros pagamentos de pensões aos respectivos funcionários porque os fundos de pensões dessas empresas se encontravam claramente sub-provisionados.
O rácio da dívida pública manteve, em 2004, a trajectória de crescimento que vem registando desde 2000, situando-se no final do ano em 61,9% do PIB, mais 1.8 p.p. do que no final de 2003.
Na sequência das eleições legislativas antecipadas de Fevereiro de 2005, perante dúvidas sobre o realismo das projecções orçamentais para 2005 que resultavam do Orçamento do Estado aprovado no final do ano anterior, o Governo nomeou uma comissão de avaliação técnica independente, presidida pelo Governador do Banco de Portugal - a Comissão Constâncio.
A comissão seleccionou e analisou informação referente a um conjunto de áreas onde recaíram as maiores dúvidas sobre a orçamentação tendo, por falta de tempo e de informação disponível, deixado de fora alguns sectores importantes como o das finanças regionais e locais. Entre as principais conclusões destacam-se:

- A previsão de receita fiscal para 2005 incluída no Orçamento era relativamente prudente, pelo que, apesar da significativa revisão em baixa das projecções de crescimento, não necessita de grande ajustamento;
- A previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2005 para recebimento pelo Estado de dividendos de empresas públicas sobrestima em €740 milhões a estimativa actual dos serviços para estes dividendos;
- As necessidades de financiamento de vários organismos públicos tinham sido sub-orçamentadas, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde (revistas em €1513 milhões), para a Segurança Social (revistas em €599 milhões no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e em €228 milhões na Caixa Geral de Aposentações) e para as Estradas de Portugal (revistas em €458 milhões);
- Algumas outras hipóteses orçamentais mostram-se também irrealistas e necessitam ser revistas, nomeadamente a hipótese de não execução de despesas públicas cativadas (revista em €614 milhões) e a insuficiência da verba inscrita para dotação provisional para despesas imprevistas e para a actualização de 2.25% atribuída aos funcionários públicos (revista em €180 milhões).

A estas revisões acresce a retirada de várias receitas extraordinárias não especificadas ou sobre as quais o Eurostat já tinha exprimido dúvidas relativamente ao respeito pelas normas contabilísticas, e que representavam 1.4% do PIB. Em termos globais, a Comissão Constâncio concluiu que, comparando com o valor inscrito no Relatório do Orçamento discutido e aprovado no último trimestre de 2004, o défice corrigido de 2005, sem medidas adicionais, para além das consideradas nesse Orçamento do Estado, ascenderia a 6.8% do PIB, o que representa uma revisão em alta de 4 p.p. do PIB.

2 - Uma estratégia de consolidação orçamental para a legislatura

Défices públicos muito elevados, quando excluídas as medidas temporárias, são a característica mais visível da crise orçamental portuguesa. Mesmo quando ajustado de efeitos cíclicos, o défice público português