0006 | II Série A - Número 025S1 | 18 de Junho de 2005

Para ajudar a financiar as pressões estruturais no sentido do crescimento da despesa no sector da saúde, o Governo propõe-se aumentar gradualmente o Imposto sobre o Tabaco, através de uma subida média nominal do imposto arrecadado por maço de tabaco de 15% em cada ano de 2006 a 2009.
Para assegurar um financiamento adicional de políticas públicas, nomeadamente na área das obras públicas, com vista a prosseguir o esforço de modernização e conservação das infra-estruturas, as políticas de solidariedade nacional em apoio ao desenvolvimento regional, incluindo através das SCUT e da contrapartida nacional para os investimentos financiados por fundos comunitários, o Governo propõe-se a aumentar de forma faseada, em 2,5 cêntimos por litro em média, o ISP em 1 de Janeiro de 2006, 2007 e 2008. A receita adicional resultante desta medida é estimada em cerca de 210 milhões de euros em 2006, subindo para 630 milhões de euros em 2009.
No que diz respeito à segurança social, o Governo propõe-se aumentar a receita de contribuições através do acréscimo para 1,5 salário mínimo nacional da remuneração de referência mínima dos trabalhadores independentes e por medidas de combate à fraude e evasão fiscal. A receita adicional destas medidas é estimada em 30 milhões de euros em 2005 aumentando para 260 milhões de euros em 2009.
Em resumo, este conjunto de medidas de acréscimo de Receita e de contenção e redução de Despesa terão um efeito de redução do défice de 0,6% do PIB em 2005, 2,3% em 2006, 3,2% em 2007, 3,8% em 2008 e finalmente de 4,1% do PIB em 2009.

3. Projecções macroeconómicas e objectivos orçamentais

O PIB português deverá acelerar gradualmente ao longo do horizonte do Programa, de 0.8% em termos reais, em 2005, para 3.0% em 2009. Esta aceleração beneficiará do crescimento robusto da procura externa e da dissipação do impacto da concorrência acrescida aos produtos portugueses oriunda dos novos Estados-membros e da China.
Depois da aceleração da procura interna observada em 2004, as suas principais componentes terão um ritmo de crescimento mais moderado em 2005 e 2006, antes de iniciarem uma trajectória de recuperação gradual. A maior restritividade da política orçamental contribuirá também, no curto prazo, para o menor dinamismo da procura interna, quer por via directa quer por via indirecta.
No que toca aos efeitos directos sobre a despesa, o consumo público manterá crescimentos reais apenas ligeiramente positivos durante todo o horizonte do Programa, o investimento público (abstraindo vendas de activos) sofrerá mesmo alguma redução real até 2007.
Os efeitos indirectos da política orçamental sobre a despesa interna decorrerão do impacto sobre o rendimento disponível real dos ajustamentos de impostos indirectos, nomeadamente do IVA e do ISP. Espera-se que de 2007 a 2009 esses efeitos se tenham dissipado, permitindo que a procura interna privada volte a crescer a um ritmo mais forte, sem que isso implique um maior desequilíbrio macroeconómico, contrariamente ao que aconteceu em 2004.
A taxa de desemprego, em média anual, deverá atingir 7.4% em média durante o ano de 2005. O baixo nível de crescimento da actividade económica só deverá permitir a descida gradual deste indicador a partir de 2007. Neste contexto, espera-se um crescimento moderado das remunerações reais dos trabalhadores, abaixo do crescimento da produtividade.
Admitindo moderação salarial, a taxa de inflação no consumidor deverá aumentar já este ano de 2005 para 2.7% após o que deverá atingir um máximo de 2.9% em 2006, também em média anual. Nos restantes anos do horizonte, espera-se que a inflação volte a baixar para valores em torno de 2.5%.
A taxa de poupança dos particulares deverá manter-se relativamente estabilizada em torno de 10% do rendimento disponível durante todo o horizonte do Programa, após a acentuada queda deste indicador verificada em 2004.
Em 2005, projecta-se que o défice da balança corrente e de capital suba ligeiramente para 6.2%, iniciando depois uma trajectória de redução ligeira, apesar da recuperação do crescimento económico. Deste modo, espera-se uma redução gradual do défice comercial de um máximo de 8.3% do PIB em 2005 para 5.9% do PIB em 2009. Contudo, esta diminuição não se reflectirá integralmente no défice conjunto da balança corrente e de capital devido a dois efeitos de sinal contrário.
O défice da balança de rendimentos aumentará gradualmente ao longo do período, reflectindo uma posição externa líquida mais negativa e o aumento das taxas de juro de mercado. Além disso, a previsível redução das transferências de capital recebidas da União Europeia também contrariará a melhoria da balança de bens e serviços.
Num quadro de recuperação gradual do crescimento económico, com a taxa de variação real do PIB a acelerar de 0.8%, em 2005, para 2.6 e 3.0%, nos dois últimos anos do horizonte, e tendo em conta o vasto conjunto de medidas de consolidação descritas na secção 3 do Programa, projecta-se uma substancial redução do défice público português.
O cenário base, que aponta para défices de 6.2, 4.8, 3.9, 2.8 e 1.6% do PIB ao longo do horizonte, é consistente com o objectivo do Governo português em colocar o défice público abaixo de 3% e 2%, respectivamente em 2008 e 2009, não recorrendo para o efeito a "expedientes contabilísticos".