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0001 | II Série A - Número 047S3 | 07 de Setembro de 2005

 

Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005 II Série-A — Número 47
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 13 a 17/X):
N.º 13/X — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Virgens Britânicas, por Troca de Cartas, respectivamente, de
29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, Relativo
à Tributação dos Rendimentos da Poupança.
N.º 14/X — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
o Território Dependente da Coroa Britânica de Montserrat,
por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro
de 2004 e de 7 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos
Rendimentos da Poupança.
N.º 15/X — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas
Caimão, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de
Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à
Tributação dos Rendimentos da Poupança.
N.º 16/X — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
o Território Dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man,
por Troca de Cartas, respectivamente, de 22 de Junho de
2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação
dos Rendimentos da Poupança.
N.º 17/X — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas
e Caicos, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de
Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, Relativo à
Tributação dos Rendimentos da Poupança.