0024 | II Série A - Número 050 | 22 de Setembro de 2005

minúscula do total dos casos de interrupções da gravidez chegaram aos hospitais. Mesmo assim foram 11 089 os casos.
Pelo que normalmente se estima em cerca de 30 000 ou 40 000 o número de abortos clandestinos.
O aborto inseguro, conforme é reconhecido, é um problema de saúde pública. Já em 1967 a Assembleia Mundial da OMS aprovava a Resolução WHA.20.41, através da qual se pronunciava no sentido de que o aborto constitui um sério problema de saúde pública em muitos países. No mesmo sentido se pronunciou, em 1994, a Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento.
A maior parte das mulheres no mundo beneficia de leis que legalizaram o aborto, sendo utilizado o método cirúrgico.
3 - A Comercialização da Mifégyne
Contudo, em 1970, o Professor Emile Etienne Baulieu (França) inicia uma pesquisa química e biológica visando a descoberta de novas entidades químicas para a actividade hormonal e sobretudo anti-hormonal.
Nos 10 anos seguintes, em consequência daquela pesquisa, foram sintetizadas na unidade de pesquisa dos Laboratórios Roussel Uclaf milhares de moléculas, tendo sido finalmente obtida a molécula referenciada como RU 38486, que acabaria por ser vulgarizada como RU 486. O seu nome genérico químico é Mifépristone e actualmente na Europa o nome de marca é Mifégyne, dos Laboratórios Exelgyn.
A molécula assim sintetizada tem o efeito de impedir que a hormona progesterona actue, interrompendo dessa forma a gravidez. É esta, aliás, a sua principal indicação.
Tem ainda outras potencialidades, permitindo, por exemplo, dilatar o colo do útero como preparação para o aborto cirúrgico.
Pode também ser usada como pílula do dia seguinte. Tem ainda aplicação em cancerologia, e em muitas outras doenças de especial gravidade.
A Mifégyne foi sujeita a diversos ensaios clínicos. Alguns são referidos nos documentos preparatórios da sua inclusão no 14.º Modelo de Lista dos Medicamentos Essenciais.
Foi sujeita a ensaios clínicos pela OMS no Chile, na Alemanha, na Hungria, Singapura, ex-União Soviética e Hong-Kong.
Foi ainda sujeita a ensaios clínicos pela organização não governamental norte-americana Conselho da População na Índia, Vietname, Cuba e China. E concluiu-se que não há diferenças nas taxas de segurança, eficácia, e aceitabilidade entre os diversos povos do mundo.
A França foi o país onde primeiro se comercializou a RU 486. A data da autorização é de 1988.
Mas apesar das obstruções várias à comercialização da pílula por parte dos que se opõem ao aborto, hoje é utilizada legalmente em 21 países da região europeia.
Segundo informa a Delegação da Europa da Organização Mundial de Saúde, através da sua Revista Entre Nous (n.º 59-2005), a RU 486 foi autorizada no Reino Unido (1991) e na Suécia (1992). Posteriormente, e ao abrigo do processo de reconhecimento mútuo da Agência Europeia dos Medicamentos, a RU 486 foi autorizada na Áustria (1999), Bélgica (2000), Dinamarca (1999), Finlândia (2000), Alemanha (1999), Grécia (2000), Luxemburgo (2000), Holanda (2000), Noruega (1999) e Espanha (2000). A Suíça autorizou a utilização em 1999.
A RU 486 está ainda autorizada nos EUA (2000), na Federação Russa (1999), em Israel (1999), Ucrânia e Países da Europa de Leste.
Na União Europeia os laboratórios Exelgyn apenas não pediram autorização de comercialização em Portugal, Irlanda e Itália, por motivos evidentes.
Em Itália está, no entanto, em curso uma petição de ginecologistas italianos, solicitando aos laboratórios Exelgyn que requeiram a autorização de comercialização da pílula Mifégyne, e foi noticiado que quatro hospitais italianos, três dos quais em Roma, pretendiam autorização para a sua utilização.
4 - Benefícios resultantes da utilização da Mifégyne
Todos os ensaios e estudos que até agora se realizaram evidenciam as reais vantagens do aborto medicalizado relativamente ao aborto cirúrgico.
Na verdade:

- A sua eficácia é elevada, chegando a atingir 98,6%;
- No é necessário a anestesia que exige o aborto cirúrgico;
- Tem-se revelado uma grande aceitação deste método;
- Não existem os riscos de infecções ou de perfurações;
- Não produz esterilidade secundária;
- Permite que a interrupção da gravidez seja feita mais cedo do que no aborto cirúrgico;
- Garante a privacidade da mulher;
- Dá á mulher uma maior capacidade de decisão, dada a menor dependência relativamente ao médico.

Tem havido boa aceitação por parte das mulheres, pois trata-se de um método não intrusivo, menos traumático, mais privado e mais natural, do que o método do aborto cirúrgico.