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69 | II Série A - Número: 073S1 | 7 de Janeiro de 2006

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR
ARTIGOS
POR
GRUPOS
POR
CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 8.287.000.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 3.830.000.000 12.117.000.000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações 23.200.000
06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 17.500
07 Impostos abolidos 0
99 Impostos directos diversos 1.782.500 25.000.000 12.142.000.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3.285.000.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 12.585.000.000
03 Imposto automóvel (IA) 1.200.000.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.325.000.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 204.600.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 18.599.600.000
02 Outros
01 Lotarias 19.234.141
02 Imposto do selo 1.525.000.000
03 Imposto do jogo 32.790.801
04 Impostos rodoviários 76.500.000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 10.202.071
99 Impostos indirectos diversos 16.672.987 1.680.400.000 20.280.000.000
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
02 Comparticipações para a ADSE 100.400.000 100.400.000 100.400.000
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01 Taxas
01 Taxas de justiça 7.201.994
02 Taxas de registo de notariado 0
03 Taxas de registo predial 0
04 Taxas de registo civil 10.113.000
05 Taxas de registo comercial 0
06 Taxas florestais 8.145.196
07 Taxas vinícolas 18.350
08 Taxas moderadoras 11.000
09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 755.500
10 Taxas sobre energia 34.134.251
11 Taxas sobre geologia e minas 230.100
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado 195.862
13 Taxas de portos 176.000
14 Taxas sobre operações de bolsa 0
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 3.156.710
16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 28.833
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 5.319.818
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 0
19 Adicionais 99.000
20 Emolumentos consulares 0
21 Portagens 0
22 Propinas 5.068.000
99 Taxas diversas 171.014.654 245.668.268
02 Multas e Outras Penalidades
01 Juros de mora 42.517.336
02 Juros compensatórios 12.585.000
03
Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 80.938.645
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 56.170.123
MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
ARTIGOS
GRUPOS
CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS