65 | II Série A - Número: 073S1 | 7 de Janeiro de 2006

24 Ministério da Cultura (Cap. 50 e orçamento de funcionamento) SecretariaGeral
Casa da Música / Porto 2001, S. A., ou entidade que lhe suceder.
€ 10 000 000
Financiamento de actividades e outros objectivos 25 Ministério da Cultura
SecretariaGeral (Cap. 50) Fundação Museu da Região do Douro € 500 000 Financiamento de actividades e outros objectivos Quadro IV (Transferências entre a Administração Central e as autarquias locais, regiões autónomas e segurança social) a que se refere o artigo 6.º ORIGEM DESTINO LIMITES MÁXIMOS DOS
MONTANTES A
TRANSFERIR
ÂMBITO/OBJECTIVO 1 Ministério da Defesa Nacional Segurança social € 110 000 Cumprimento das obrigações decorrentes da aplicação do artigo 39.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos regimes de contrato e de voluntariado, aprovado em anexo ao DecretoLei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio 2 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolviment
o Regional (Cap. 50) Instituto do Ambiente
Autarquias locais € 310 000 Programa «Ambiente e ordenamento do território», medida «Ambiente e recursos naturais», projecto «Implementação do regime legal sobre a poluição sonora», da responsabilidade do Instituto do Ambiente, quando se trate de financiar acções aprovadas na sequência de candidaturas no âmbito do Regulamento Geral do Ruído 3 Sistema de acção social do orçamento da segurança social Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros € 5 750 000 Financiamento das despesas de funcionamento do Programa Escolhas e a transferências respeitantes ao mesmo Programa
4 Sistema de acção social do orçamento da segurança social (Receita arrecadada do euromilhões, nos anos de 2004 e 2005) Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Montante a definir por
despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde