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62 | II Série A - Número: 073S1 | 7 de Janeiro de 2006

8 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Alto
Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas € 3 950 000 9 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência € 190 000 Financiamento das despesas de funcionamento
10 Ministério da Cultura Ministério da Defesa Nacional € 274 962 Reafectação de parte do PM 4/Tomar (ex-Hospital Militar Regional) 11 Ministério da Cultura
Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Fundação Centro Cultural de Belém
€ 8 000 000 Financiamento de actividades e outros objectivos 12 Ministério da Cultura
Secretaria-Geral (orçamento de funcionamento) Observatório das Actividades Culturais
€ 223 000 Financiamento de actividades e outros objectivos.
Quadro III (Transferências relativas ao Capítulo 50) a que se refere o artigo 6.º ORIGEM DESTINO LIMITES MÁXIMOS DOS
MONTANTES A
TRANSFERIR
ÂMBITO/OBJECTIVO 1 Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português
da Juventude MOVIJOVEM —
Cooperativa de interesse público
de Responsabilidade Ld.ª € 500 000 Projecto «Pousadas da juventude» 2 Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português
da Juventude Fundação para a divulgação
das tecnologias de informação € 475 000 Integração dos jovens na sociedade de informação 3 Presidência do Conselho de Ministros ICS — Instituto da Comunicação Social (Cap. 50) Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
€ 500 000 Modernização das televisões dos PLOPS 4 Presidência do Conselho de Ministros ICS — Instituto da Comunicação Social (Cap. 50) Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
€ 141 100 Modernização da rádio dos PLOPS
5 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolviment
o Regional (Cap. 50) Ministério da Defesa Nacional (Cap. 50) € 6 800 000 Projecto de construção de navios de combate à poluição (NCP) 6 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Cap. 50) Instituto do Ambiente
Entidades do Ministério da Economia e Inovação € 250 000 Programa «Ambiente e ordenamento do território», medida «Sistemas de melhoria do desempenho e qualificação ambiental», projecto «Majoração do apoio às actividades económicas pela mais-valia ambiental», da responsabilidade do Instituto do Ambiente, quando se trate de financiar, através dessas entidades, acções abrangidas por aquele projecto