0035 | II Série A - Número 087 | 18 de Fevereiro de 2006

quebras significativas de rentabilidade, agudizando ainda mais as fragilidades económicas e sociais de zonas rurais deprimidas e desertificadas do interior;
9 - As secas severas e os incêndios florestais contribuem para o aumento da vulnerabilidade dos Estados-membros do sul da Europa à desertificação;
10 - A Comissão Europeia é parte signatária da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, designadamente do Anexo IV de implementação regional para o Norte do Mediterrâneo;
11 - A implementação desta Convenção é um dos pontos focados pela Declaração do Milénio das Nações Unidas (United Nations Millennium Declaration);
12 - O ano de 2006 foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação, com o objectivo de alertar a opinião pública para este problema mundial;
13 - É necessário inverter as políticas de marginalização politica e social das populações localizadas em regiões áridas e semi-áridas (dry/ands), conforme recomenda o Millenium Ecosystem Assessment, do Instituto Mundial dos Recursos;
14 - Constitui interesse europeu que o novo regulamento contemple as especificidades nacionais e se ajuste às necessidades reais dos países, muito particularmente das regiões mediterrânicas.

A Assembleia da República, no exercício dos seus poderes constitucionais, aprova o seguinte projecto de resolução:

Com vista a contribuir para dotar o regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia de disposições que salvaguardem as especificidades nacionais, a Assembleia da República delibera colocar à consideração do Parlamento Europeu que:

1 - A nova proposta de regulamento do FSUE inclua a situação de seca severa ou extrema no quadro mecanismos de apoio. Tomando em consideração que este é um evento natural anómalo, de desenvolvimento lento, com um inicio e um fim difíceis de quantificar e com expressão numa enorme extensão do território do espaço comunitário, com repercussões graves e duradouras para as condições de vida e a estabilidade sócio-económica das regiões afectadas, impõe, pela magnitude e impacto causados, que, no espírito da solidariedade europeia, esta situação de crise também seja contemplada por mecanismos extraordinários de apoio, independentemente de serem os governos dos Estados-membros ou as populações os beneficiários imediatos;
2 - Que se mantenha a possibilidade de apoiar situações de crise localizadas (ou seja, de carácter regional) na actuação solidária da União Europeia para a actuação de emergência em catástrofes naturais de incidência socio-económica e ambiental relevante em regiões desfavorecidas da União Europeia, tal como sucede com os incêndios florestais e às inundações de dimensão regional ou local com carácter excepcional para as populações e para as economias mais fragilizadas.

Consideramos também, que, no quadro das iniciativas e propostas dos órgãos da União Europeia, nomeadamente do Parlamento Europeu, é necessário que seja considerada a proposta de criação de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação e que esse Observatório se possa localizar numa área em risco de desertificação, designadamente em Portugal.
Estas propostas visam, acima de tudo, a consolidação da intervenção solidária da União Europeia em situações de crise específicas de regiões de elevada susceptibilidade à desertificação, nas quais a salvaguarda das frágeis condições socio-económicas e ambientais constituem um factor determinante para a conservação dos recursos naturais, designadamente os recursos florestais.

Palácio de São Bento, 16 Fevereiro de 2006.
Os Deputados: Rui Vieira (PS) - Adão Silva (PSD) - Abel Baptista - (CDS-PP) - Agostinho Lopes (PCP) - José Soeiro (PCP) - Alda Macedo (BE) - Miguel Freitas (PS) - Horácio Antunes (PS) - Maria Ofélia Moleiro (PSD) - Hermínio Loureiro (PSD) - Luís Vaz (PS) - Miguel Ginestal (PSD) - Jorge Almeida (PS) - António Montalvão Machado (PSD) - Luís Braga da Cruz (PS) - Sónia Sanfona (PS) - Fernando Cabral (PS) - Nuno Magalhães (CDS-PP) - Isabel Santos (PSD) - Helena Terra (PS) - Nelson Baltazar (PS) - José Manuel Ribeiro (PSD) - Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).

---