191 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

2.1. Afirmar a dimensão atlântica do País, consolidando o papel estratégico das Regiões Autónomas como plataformas intermédias entre o continente europeu e os continentes americano e africano As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira constituem factores fundamentais de identidade e afirmação do território nacional, ocupando uma posição privilegiada no Oceano Atlântico.
A insularidade dessas Regiões cria algumas dificuldades ao seu desenvolvimento mas constitui, em simultâneo, potencialidades de diferenciação e afirmação económica. Em particular, a especificidade, diversidade e riqueza do seu património e condições naturais e das suas paisagens conferem aos seus territórios atractividade única no contexto dos circuitos turísticos internacionais, que importa valorizar de um modo sustentável, preservando a perenidade e especificidade dos valores paisagísticos e naturais.
As desvantagens decorrentes da situação de perificidade têm sido progressivamente enfrentadas e mitigadas através da realização de investimentos e melhorias nos sistemas de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, dando lugar a uma maior oferta de soluções de comunicações e transportes com o exterior que interessa consolidar e continuar a melhorar, potenciando a crescente afirmação das Regiões Autónomas nas rotas de ligação dos continentes europeu, africano e americano.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Promover conexões do ordenamento logístico continental com as Regiões Autónomas, tirando vantagem da sua posição geográfica e das suas infra-estruturas portuárias e aeroportuárias (2007-2013).
2. Promover e implementar medidas de minimização das desvantagens da insularidade e da ultraperificidade, nomeadamente a abertura dos portos e aeroportos a novos operadores, a continuidade e diversificação de ligações eficientes com o exterior, a melhoria da eficácia económica e da qualidade dos serviços portuários e aeroportuários e o desenvolvimento equilibrado da cadeia logística de transportes, com particular atenção aos modos rodoviários e marítimos (2007-2013).
3. Desenvolver uma política de transporte marítimo de mercadorias adequada às necessidades das Regiões Autónomas, nomeadamente através de uma melhor distribuição das escalas dos navios e da equiparação dos custos portuários, que permita uma melhor integração daquelas Regiões na suas áreas geográficas tradicionais (sul da Europa, norte de África, ilhas da Macaronésia) (2007-2013).