205 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

4.2. Desenvolver uma rede nacional de prestação de cuidados de saúde que garanta a universalidade de acesso e racionalize a procura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis A rede nacional de saúde deve assegurar a todos os cidadãos o acesso a bons e eficazes cuidados de saúde para melhorar a sua qualidade de vida e as suas condições de desempenho profissional.
O ordenamento territorial dos recursos da saúde deverá permitir a articulação dos vários níveis da rede de cuidados de saúde, garantido a sua proximidade às populações. Neste sentido, será promovida a articulação entre cuidados de saúde primários hospitalares e continuados, de forma a alcançar maiores níveis de efectividade e de eficiência do sistema de saúde, e será reforçado o papel da rede de cuidados de saúde primários e de saúde pública no quadro do Sistema Nacional de Saúde e do sistema de Saúde das Regiões Autónomas com implementação dos respectivos Planos Regionais de Saúde. MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Elaborar e implementar o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (2007-2010).
2. Qualificar a investigação em saúde e os recursos humanos, mediante programas de investigação e de formação desenvolvidos à luz das necessidades nacionais e regionais em saúde e dirigidos designadamente aos profissionais e aos serviços de saúde pública locais (2007-2013).
3. Elaborar e implementar, com base nas Redes de Referenciação, um Plano Nacional da Rede Hospitalar e requalificar as Redes de Urgência Geral e Obstétrica, tendo em vista a melhoria da acessibilidade da população a serviços de qualidade e em segurança, adaptando a oferta às evoluções regionais da demografia, da morbilidade e dos sistemas de povoamento e de acessibilidades (2007-2013).
4. Dotar a rede de cuidados de saúde primários dos meios e valências necessários a um eficaz desempenho, densificando os equipamentos nas áreas periurbanas de rápido crescimento, e desenvolver Unidades de Saúde Familiares em todo o território nacional, próximas dos cidadãos com garantia de qualidade uniforme e de igualdade de acesso (2007-2013).
5. Promover a articulação dos serviços de saúde com as comunidades multi-culturais, garantindo o seu acesso ao sistema de saúde (2007-2013).
6. Desenvolver parcerias público-públicas ao nível regional e local, em especial com as autarquias, para facilitar o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde de proximidade e implementar Serviços Comunitários de Proximidade no apoio integrado aos idosos, particularmente no apoio domiciliário, incentivando o contributo do voluntariado jovem como forma de aproximação geracional e de solidariedade (2007-2013).
7. Desenvolver a Rede de Cuidados Continuados Integrados, adaptando as estruturas de saúde e reformulando os acordos com as Misericórdias e IPSS, em articulação com o MTSS para o território continental e com os organismos competentes das Regiões Autónomas (2007-2013).
8. Elaborar a rede nacional de diagnóstico e prestação de cuidados através do uso da informática e telecomunicações e desenvolver a aplicação das novas tecnologias no acesso à prestação de cuidados de saúde primários, sobretudo em meio rural, implementando o conceito de “e-saúde” (2007-2013).
9. Garantir a cobertura da totalidade do território continental pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e pelas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), consolidar o sistema integrado de transporte secundário devidamente coordenado centralmente e definir uma rede de heliportos e locais de aterragem de emergência devidamente certificados para voos de emergência médica (2007-2013).
10. Desenvolver a Rede de Serviços de Saúde Pública, assegurando adequados dispositivos de vigilância sanitária e de protecção da saúde e prevenindo situações de risco (2007-2008).