207 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

4.4. Dinamizar redes de equipamentos colectivos e programas para responder com eficácia às necessidades dos diferentes grupos sociais e das famílias, promovendo a integração dos grupos mais vulneráveis face à pobreza e à exclusão social e garantindo a segurança a todos os cidadãos Para assegurar a coesão social do País e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos é necessário garantir uma oferta de equipamentos de solidariedade e acção social que responda, em todo o território, às necessidades dos diferentes grupos sociais, contribuindo para a promoção da equidade territorial e da inclusão social e dando uma resposta concertada às famílias. A afirmação de uma política social activa no sentido da eliminação da pobreza e da exclusão pressupõe o desenvolvimento de uma consciência colectiva dos problemas sociais e a crescente mobilização da sociedade portuguesa. Nesse sentido, é fundamental congregar esforços com base na adesão voluntária das autarquias e de outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que actuam nos mesmos territórios, contribuindo para um desenvolvimento social enraizado nas dinâmicas opções locais e regionais.
Para promover a coesão social e garantir a segurança de todos os cidadãos importa também assegurar um novo Dispositivo Territorial das Forças de Segurança e planear e implementar a correspondente Rede Nacional de Instalações em articulação com a Lei de Programação de Meios.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Desenvolver um planeamento participado e reforçar a oferta de equipamentos de solidariedade e acção social, por forma a responder com eficácia às necessidades dos diferentes grupos sociais, nomeadamente, da infância e juventude, da população idosa, dos deficientes e de outros grupos vulneráveis, contribuindo para a promoção da equidade, da inclusão social e de uma resposta concertada de apoio às famílias (2007-2013).
2. Desenvolver intervenções integradas de base territorial de combate à pobreza e à exclusão social, em parceria Estado, Autarquias e Instituições públicas e privadas, promovendo acções que contribuam para o desenvolvimento e qualificação de grupos excluídos socialmente ou com necessidades de apoio específico, nomeadamente imigrantes (2007-2013).
3. Reforçar o desenvolvimento das Redes Sociais, através da consolidação e alargamento das parcerias a nível local e do aprofundamento da abordagem estratégica, articulando-as, nomeadamente, com os instrumentos de gestão territorial (2007-2013). 4. Reforçar a oferta de equipamentos desportivos de base, de forma a promover a função do desporto e da actividade física, quer na melhoria do estado geral de saúde das populações mais vulneráveis, quer na promoção da sua inclusão social, incluindo as pessoas com deficiência ou incapacidade (2007-2013).
5. Ampliar os programas de segurança de proximidade e comunitários por parte das forças de segurança, e desenvolver, em especial, acções de apoio a pessoas com deficiência, idosos, crianças em idade escolar e mulheres vítimas de violência (2007-2009).
6. Implementar a construção de novas instalações das Forças de 1ª linha, Postos Territoriais da GNR e Esquadras Tipo A e Tipo B da PSP, e desenvolver a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) para assegurar a interoperabilidade ao nível informático e de comunicações de todas as Forças de Segurança (2007-2013).