40 | II Série A - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 214/X RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO NO SENTIDO DO COMBATE À VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR E DO REFORÇO DO DA ESCOLA INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura levou a cabo um conjunto de iniciativas, para as quais constituiu, inclusivamente, um grupo de trabalho em torno das questões da violência em meio escolar.
Interpretando o sentimento generalizado que justificava a necessidade de aprofundamento do conhecimento dos fenómenos de violência, a totalidade dos grupos parlamentares representados na referida comissão parlamentar elaborou um plano de trabalho, incluindo visitas, audiências e uma audição pública.
Com esta iniciativa da comissão foram criadas as condições para que os grupos parlamentares, à parte do seu regular trabalho de estudo e de contacto com a área da educação e com as escolas do País, pudessem aprofundar, mesmo em confronto de ideias, a discussão e reflexão sobre as causas, as consequências e as expressões actuais da violência e segurança em meio escolar.
No decorrer dos trabalhos do referido grupo criado pela Comissão de Educação, o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de consolidar a sua análise sobre os problemas sociais em ambiente escolar, sempre comprovando a análise central que vinha fazendo, ou seja, de que a escola tende a reproduzir no seu seio os comportamentos da sociedade em geral. Assim, perante uma sociedade que, de forma explícita ou implícita, promove a violência como forma primária de relacionamento social, resultado do individualismo subjacente à cultura dominante, urge tomar medidas no plano da escola que não sejam separadas da realidade social e que ajam, simultaneamente, no meio e na escola.
Se, por um lado, a violência em meio escolar é hoje um fenómeno que existe de facto em Portugal, tanto na escola pública como no ensino privado; por outro, não há uma conclusão sustentada que aponte para o crescimento ou aumento da frequência significativa do fenómeno nas últimas décadas. Resultou com relativa clareza do conjunto de audiências que a dimensão objectiva da violência em meio escolar é inferior à sua dimensão subjectiva, promovida em parte pela comunicação social que, amiúde, pelas suas conhecidas características, tende a ampliar o significado de determinados acontecimentos.
Não deixa de ser verdade, no entanto, que os comportamentos violentos em meio escolar devem constituir uma preocupação política de relevo, assim motivando a busca de soluções que actuem sobre o problema no sentido, não só da sua diminuição, mas da sua efectiva erradicação.
O facto de a escola reproduzir os comportamentos sociais predominantes no meio exterior é inevitável, salvo entendamos a escola enquanto «ilha social». Existe uma relação de permanente permeabilidade entre escola e meio, que se processa em ambos os sentidos. Se, por um lado, a escola desempenha um papel fundamental na formação do cidadão e na sua postura na sociedade, a postura do cidadão influencia, por outro, a escola que temos. É partindo deste enquadramento que a construção política que se nos coloca como objectivo é a «da escola que queremos» que implica incontornavelmente alterações na «sociedade que temos», particularmente nas áreas políticas de contacto mais directo com o meio escolar, nomeadamente nas políticas educativas.
Da iniciativa levada a cabo pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura resultou uma análise generalizada entre o PSD, o CDS-PP, o BE e o PS que dá origem a um projecto de resolução assinado por todos os referidos grupos parlamentares. É por não se identificar com o conteúdo, em muitos casos vago e superficial, noutros manifestamente discordante da análise do Grupo Parlamentar do PCP, que este grupo apresenta um projecto de resolução com vista a uma acção política dirigida ao problema sobre o qual, pesem embora as discordâncias de interpretação e de julgamento, unanimemente se considera necessário intervir.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a acção necessária perante a violência em meio escolar não deve ser apenas a orientada especificamente. O combate contra a violência escolar não é só o combate pela vigilância e pela amenização do conflito potencial ou real. A erradicação da violência em meio escolar passará imperativamente pela criação e generalização do bem-estar na escola. É a criação de um ambiente escolar saudável, alegre e motivante para as comunidades escolares que resolve em vez de esconder o problema da violência em meio escolar.
Embora o PCP não deixe de se identificar com algumas das propostas que advêm do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a violência na escola, a matriz política que o suporta afastase da perspectiva política do PCP. O PCP entende que a violência na escola não deixará de existir perante a vigilância apertada, humana ou tecnológica, nem tampouco poderá desaparecer pelo simples facto de ser acompanhada por esta ou aquela comissão criada para o efeito, passando apenas a mascarar-se sob outras formas de violência. Da mesma forma, o reforço unilateral da autoridade centralizada nesta ou naquela figura, mais não poderá agilizar senão a sanção em detrimento da inclusão. A via do agravamento ou diversificação da sanção, desacompanhada de medidas concretas no plano político e social, tendem a ser uma solução sobre o sintoma e não sobre a causa.
Resulta também das iniciativas da 8.ª Comissão que a violência escolar se reveste de diversas formas e mesmo de diversos conteúdos. Da agressão e assalto, ao bullying, passando pela indisciplina, todas são diferentes formas, radicando na mesma convergência de causas. Na generalidade, podemos sempre remeter