50 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

3.4 Promover um desenvolvimento integrado dos territórios de baixa densidade e das zonas rurais ajustado à sua diversidade, considerando em especial as necessidades e a especificidade das áreas mais vulneráveis e despovoadas O desenvolvimento dos territórios rurais é uma prioridade comum das políticas agrícola, florestal e de desenvolvimento rural, do ambiente e conservação da natureza, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional.
As estratégias de desenvolvimento rural devem ter em conta as potencialidades e os problemas específicos dos diferentes tipos de áreas, o que se revela especialmente pertinente no caso português, dada a enorme diversidade dos seus territórios rurais. Neste contexto, as áreas rurais mais marginais e confrontadas com problemas de despovoamento, designadamente áreas de montanha e áreas de fronteira, justificam uma especial atenção.
A dinamização económica e a atractividade das zonas rurais dependem de uma boa articulação com os centros urbanos, devendo promover-se parcerias que valorizem o papel dos aglomerados rurais e a dimensão estratégica dos centros urbanos no apoio ao seu desenvolvimento. O turismo em espaço rural e o turismo de natureza e cultural constituem também vectores importantes da diversificação e dinamização de muitas dessas zonas.
O Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural para 2007-2013 (PEN 2007-2013) e a Estratégia Nacional para as Florestas (vd. supra Objectivo 1.4 deste Programa de Políticas) constituem os dois pilares interligados e fundamentais de orientação estratégica da competitividade e sustentabilidade das actividades agrícolas e florestais e da sua articulação com o ordenamento e desenvolvimento dos espaços rurais.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Executar o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural para 2007-2013 (PEN 20072013) e os correspondentes Programas de Desenvolvimento Rural para o Continente e as Região Autónomas, promovendo a competitividade dos sectores agrícola e florestal, a gestão sustentável dos espaços rurais e a dinamização e diversificação económica e social das zonas rurais, contribuindo para reforçar a coesão social e territorial (2007-2013).
2. Assegurar uma distribuição coerente e equilibrada de serviços desconcentrados da Administração Central e da oferta de equipamentos e serviços públicos em zonas de baixa densidade e desenvolver uma rede de centros multi-serviços, para prestar serviços de interesse geral às populações aí residentes, através de uma metodologia assente na proximidade aos beneficiários, no uso de unidades móveis e das tecnologias de comunicação à distância, na integração e polivalência de recursos e na contratualização entre os serviços desconcentrados da administração pública central, as autarquias e outros agentes de desenvolvimento local (2007-2013).
3. Promover, através de um programa de valorização económica mercantil dos recursos endógenos diferenciadores dos territórios acções integradas e inovadoras, dinamizadas pelos actores de desenvolvimento locais, visando reforçar a competitividade económica e a criação sustentada de emprego nos territórios abrangidos, designadamente em áreas de baixa densidade e nos espaços interiores menos desenvolvidos (2007-2013).
4. Incentivar parcerias de âmbito urbano-rural para o ordenamento de áreas específicas do território, recorrendo quer aos Programas de Acção Territorial, como instrumentos de coordenação das actuações da autarquias locais e de outros agentes, quer à elaboração e implementação dos Projectos de Intervenção em Espaço Rural (PIER) (2007-2013).
5. Promover o desenvolvimento de soluções inovadoras na organização de sistemas de transportes à escala local (municipal/intermunicipal), no território continental e, com as necessárias adaptações, nos territórios das Regiões Autónomas, incluindo o recurso a frotas de automóveis de gestão centralizada, que assegurem níveis elevados de acessibilidade a todos os grupos da população das áreas rurais e de baixa densidade (2007-2013).