9 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

SIGLAS E ACRÓNIMOS CCDR Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional CSP Cuidados de Saúde Primários CVN Corpo de Vigilantes da Natureza DGOTDU Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano ENDS Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais GEE Gases de Efeito de Estufa IC Itinerário Complementar ICN Instituto da Conservação da Natureza IGT Instrumento de Gestão Territorial IP Itinerário Principal LBOTDU Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo MAI Ministério da Administração Interna MAOTDR Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MDN Ministério da Defesa Nacional ME Ministério da Economia MEI Ministério da Economia e da Inovação MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública MJ Ministério da Justiça MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MP / IDP Ministro da Presidência / Instituto do Desporto de Portugal MS Ministério da Saúde MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos OEBT Opções Estratégicas de Base Territorial PDES Plano de Desenvolvimento Sustentável da Madeira PDM Plano Director Municipal PEAASAR Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais PEN Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural PEOT Plano Especial de Ordenamento do Território PERSU Planos Estratégicos Sectoriais dos Resíduos Sólidos Urbanos PGF Plano de Gestão Florestal PIER Projectos de Intervenção em Espaço Rural PIOT Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território PMIF Plano Municipal de Intervenção na Floresta PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Território PNAC Plano Nacional para as Alterações Climáticas PNACE Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego PNDFI Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território POBHL Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Lagoas PRN Plano Rodoviário Nacional PRODESA Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores PROF Plano Regional de Ordenamento Florestal PROT Plano Regional de Ordenamento do Território PROTA Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores PROTRAM Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira