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Sábado, 13 de Outubro de 2007 II Série A — Número 9

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008: Mapa I (Receitas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa II (Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos); Mapa III (Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional); Mapa IV (Despesas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa V (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo); Mapa VI (Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa VII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo); Mapa VIII (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional); Mapa IX (Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica); Mapa X (Receitas da segurança social, por classificação económica); Mapa XI (Despesas da segurança social, por classificação funcional); Mapa XII (Despesas da segurança social, por classificação económica); Mapa XIII (Receitas dos subsistemas, por classificação económica); Mapa XIV (Despesas dos subsistemas, por classificação económica); Mapa XV (PIDDAC — Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central); Mapa XV-A — PIDDAC (Regionalização); Mapa XVI — Despesas correspondentes a programas; Mapa XVII (Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios); Mapa XVIII (Transferências para as regiões autónomas); Mapa XIX (Transferências para os municípios); Mapa XX (Transferências para as freguesias); Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados).