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1290 | II Série A - Número: 009S1 | 13 de Outubro de 2007

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Rendimento de desportistas 3.000.000
Energias renováveis 7.100.000
Contribuições para a Segurança Social 2.100.000
Aquisição de computadores 30.000.000
Missões internacionais 3.500.000
Cooperação 500.000
Deficientes 168.000.000
Infra-estruturas comuns NATO 300.000
Organizações internacionais 2.700.000
Planos de Poupança-Reforma 109.400.000
Propriedade intelectual 4.000.000
Dedução à colecta de donativos 2.500.000
Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1.600.000
Donativos a igrejas e instituições religiosas 11.400.000 346.100.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 76.000.000
Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 0
Redução de taxa 52.000.000
Benefícios fiscais por dedução à colecta 135.000.000
Isenção definitiva e/ou não sujeição 28.000.000 291.000.000 637.100.000 637.100.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Relações internacionais 1.200.000
Navegação marítima costeira e navegação interior 27.400.000
Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 11.900.000
Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 18.000.000
Veículos de tracção ferroviária 12.000.000
Equipamentos agrícolas 80.100.000
Motores fixos 8.600.000
Aquecimento 52.100.000
Biocombustíveis 95.200.000 306.500.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 6.500.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 10.000.000
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 40.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 20.000.000
Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 3.500.000
Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 1.500.000
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 8.700.000 90.200.000
03 Imposto sobre veículos (ISV)
Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 700.000
Artigo 58.º do CISV (Transferência residência UE) 16.000.000
Artigo 54.º do CISV (Deficientes) 10.500.000
Artigo 36.º do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 900.000
Artigo 53.º do CISV (Táxis) 5.000.000
Artigo 8.º, n.º 1, alínea c), do CISV (Automóveis ligeiros com motor híbrido) 2.000.000
Artigo 58.º do CISV (Cidadãos residentes UE) 10.000.000
Artigo 52.º do CISV (Instituições de utilidade pública) 1.700.000
Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro (Abates) 12.000.000
Outros benefícios 5.000.000 63.800.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Relações internacionais 600.000 600.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais 100.000
Pequenas destilarias 500.000 600.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 0 461.700.000
02 Outros
02 Imposto do selo
Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro (Utilidade turística) 200.000 200.000 200.000 461.900.000
Total geral 1.099.000.000
MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
(Por origem)
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