O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

90 | II Série A - Número: 017 | 15 de Novembro de 2007

dd) O Decreto-Lei n.º 230/94, de 14 de Setembro; ee) O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/94, de 15 de Setembro; ff) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 45/95, de 2 de Março; gg) O Decreto-Lei n.º 159/95, de 6 de Julho; hh) O Decreto-Lei n.º 121/96, de 9 de Agosto; ii) O Decreto-Lei n.º 226/96, de 29 de Novembro; jj) Os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro; ll) O Despacho Normativo n.º 70/97, publicado em 22 de Novembro de 1997; mm) O Decreto-Lei n.º 22/98, de 9 de Fevereiro; nn) O Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março; oo) O Decreto-Lei n.º 175/98, de 2 de Julho; pp) O Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; qq) O Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro; rr) O Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro; ss) O artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março; tt) O Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho; uu) Os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 324/99, de 18 de Agosto; vv) Os artigos 6.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto; xx) Os artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto; zz) A Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro; aaa) O Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro; bbb) O Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro; ccc) O Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril; ddd) O Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro; eee) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2001, de 8 de Fevereiro; fff) O Decreto-Lei n.º 142/2001, de 24 de Abril; ggg) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e despachos complementares; hhh) O Decreto-Lei n.º 149/2002, de 21 de Maio; iii) O Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio;