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11 | II Série A - Número: 069 | 15 de Março de 2008

 Associação Nacional de Professores  Associação das Escolas Superiores de Educação – ARIPESE  Secretariado das Associações de Professores  Associações de Professores  Escolas do Ensino Básico e Secundário  Estudantes  Conselho Nacional de Educação Para o efeito, poderão realizar-se audições públicas, audições em Comissão, ser solicitado parecer às entidades e, eventualmente, abrir-se no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

VI. Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa

Os contributos que eventualmente vierem a ser recolhidos, na sequência das consultas que for decidido fazer, poderão ser posteriormente objecto de síntese a anexar à nota técnica.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 2008.
Os técnicos: António Almeida Santos (DAPLEN) — Teresa Fernandes (DAC) — Dalila Maulide e Rui Brito (DILP).

——— PROJECTO DE LEI N.º 478/X(3.ª) ELEVAÇÃO DA VILA DE SAMORA CORREIA A CIDADE

Nota justificativa

1. Registo histórico e caracterização actual

A vila de Samora Correia, fundada em data próxima do início da nacionalidade, foi sede de concelho desde o século XIV e viu confirmada a categoria de vila, por foral concedido por D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510.
Em 1836, a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel, reordenou o país e extinguiu, entre outros, o concelho de Samora Correia.
Desde essa data, a vila de Samora Correia passou a ser a sede da maior freguesia do concelho de Benavente.
Tem uma área de 322,4 km2 e uma população que se elevava, em 2001, a 12.826 habitantes, cerca de 55% da população do concelho, sendo a freguesia com maior crescimento demográfico do distrito.

2. Localização A vila de Samora Correia situa-se a 35km de Lisboa e a 10km de Vila Franca de Xira.
A freguesia confronta a nascente com as freguesias de Santo Estêvão (concelho de Benavente) e Canha (concelho do Montijo), a norte com a freguesia de Benavente, a poente com o concelho de Vila Franca de Xira e rio Tejo e a sul com os concelhos de Alcochete e freguesia do Poceirão (concelho de Palmela).

3. População A população da freguesia de Samora Correia tem crescido de forma acentuada desde 1960, a um ritmo médio anual de 3.64 %, tendo passado de 3703 habitantes nessa altura para 12 826 em 2001. Estima-se que, actualmente, seja superior a 15 800 o número de habitantes, dos quais 23,5% tem menos de 20 anos.
Estima-se que a vila de Samora Correia tenha, hoje, mais de 12 000 habitantes, em aglomerado populacional contínuo.