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114 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008

ANEXO III(a) CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

referidos na alínea a) do nº 2 do artigo 27º

Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

Código NC Designação das mercadorias 0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: 0101 90 - Outros: --Cavalos: 0101 90 11 --- Destinados a abate 0101 90 19 --- Outros 0101 90 30 --Asininos 0101 90 90 -- Muares 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos: - De peso não superior a 185 g: 0105 12 00 -- Peruas e perus 0105 19 -- Outros: 0105 19 20 --- Gansos 0105 19 90 --- Patos e pintadas 0106 Outros animais vivos : - Mamíferos: 0106 19 -- Outros: 0106 19 10 --- Coelhos domésticos 0106 19 90 --- Outros 0106 20 00 - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) - Aves: 0106 39 -- Outros: 0106 39 10 --- Pombos