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191 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

SUMÁRIO

Na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007 e no âmbito do respectivo processo de aprovação parlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da Assembleia da República propôs-se organizar, em 2008, um conjunto de debates, sob a forma de conferências descentralizadas, para esclarecimento do conteúdo do Tratado e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.

Como ponto de partida para a reflexão que se propunha desenvolver, a Comissão deliberou recolher o contributo de 149 organizações representativas da sociedade civil. O presente Relatório apresenta o resultado dos contributos recolhidos, destacando-se as seguintes conclusões:

¾ Algumas entidades que salientam a excessiva extensão e complexidade do texto do Tratado; ¾ Parte dos contributos reflectem concordância face ao conteúdo do Tratado, salientando o avanço na construção europeia; ¾ Salientam ainda positivamente, o facto da assinatura do Tratado ter ocorrido no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho; ¾ Algumas entidades lamentam a não realização do referendo; ¾ Por regra, os contributos das universidades versam sobre a totalidade do guião, enquanto as restantes entidades optam por focar apenas ou desenvolver com maior detalhe temas sectoriais que se encontram no âmbito das suas áreas de actuação.