9 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

A 14 de Junho de 2005, a Assembleia da República recebeu do Governo Português, a Proposta de Resolução n.º 5/X, que aprova, para ratificação, o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final. O Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2005 estabeleceu um «período de reflexão» na sequência dos resultados negativos dos referendos na França e na Holanda, bem como da consequente incerteza quanto ao destino do Tratado. A referida Proposta de Resolução baixou à Comissão de Assuntos Europeus a 21 de Junho de 2005 que, na sua reunião de 23 de Junho de 2005, designou Relatores os Senhores Deputados Armando França (PS), Vitalino Canas (PS) e Mário David (PSD). Passado um ano, o Conselho Europeu de Junho de 2006, efectuou uma apreciação global dos debates nacionais realizados e decidiu transformar o período de reflexão num «período de acção» com vista à procura de soluções para o impasse da revisão do Tratado. Este capítulo elenca agora as reuniões realizadas pela CAE, de 14 de Junho de 2005 a 17 de Abril de 2008, no âmbito do envolvimento da Assembleia da República: - primeiro, a partir do envio pelo Governo, no dia 14 de Junho de 2005, da Proposta de Resolução nº 5/X/GOV – “Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo protocolos, anexos e acta final, assina em Roma, em 29 de Outubro de 2004” e, depois - na sequência do envio pelo Governo, a 30 de Janeiro de 2008, da Proposta de Resolução nº 68/X/GOV, que aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007, pelos Chefes de Estado e de Governo dos vinte e sete Estados Membros da União Europeia.