95 | II Série A - Número: 090 | 2 de Maio de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 320/X (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE EXIJA A SUSPENSÃO DA META EUROPEIA DOS BIOCOMBUSTÍVEIS E A NÃO UTILIZAÇÃO DE CULTURAS ALIMENTARES

Exposição de motivos

Em 2003 a Comissão Europeia lançou a Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio, para promover o uso de biocombustíveis nos transportes, estabelecendo uma meta de incorporação de 5,75% até 2010 para cada Estado-membro.
Em 23 de Janeiro de 2008 a Comissão Europeia lançou uma proposta de directiva para a promoção do uso de energia proveniente de fontes renováveis, traçando o objectivo de incorporação de 10% de biocombustíveis até 2020 para cada Estado-membro e os critérios de sustentabilidade a serem cumpridos, no reconhecimento que o impacto ambiental e social da produção de biocombustíveis poderia ser maior que o inicialmente pensado.
A meta traçada dos 10% até 2020 tem sido sujeita a intensas críticas, inclusive dos próprios organismos científicos afectos à União Europeia.
O próprio Comissário de Ambiente Stavros Dimas admitiu, no início de Janeiro de 2008, que seria melhor alterar a meta proposta de 10% até 2020 se o seu cumprimento significasse impactos negativos sobre os pobres e o ambiente, referindo a necessidade de critérios de sustentabilidade sociais e ambientais.
Em Janeiro de 2008, o Joint Research Council questiona esta meta no relatório Biofuels in the European Context», indicando que esta política requer enormes necessidades de terra fora da Europa, poderá ter um custo líquido até 65 000 milhões de euros, e coloca ainda em dúvida se haverá alguma poupança de gases de efeito de estufa: «mostra-se que a meta de 10% para os biocombustíveis nos transportes pode até minar o objectivo geral da União Europeia para as energias renováveis, uma vez que força à utilização da biomassa de uma forma ineficiente».
Já em Abril de 2008 o comité científico da Agência Europeia de Ambiente veio recomendar a «suspensão do objectivo de 10% dos biocombustíveis» até 2020. Este conselho, composto por 20 cientistas independentes de 15 Estados-membros, considera que a meta dos dez por cento é demasiado ambiciosa e terá efeitos «difíceis de prever e de controlar». Aconselha a realização de um novo estudo sobre os riscos e benefícios dos biocombustíveis, bem como a «definição de uma meta mais moderada e a longo prazo, se a sustentabilidade não puder ser garantida».
Segundo os investigadores, a produção de biocombustíveis ainda liberta gases com efeito de estufa em quantidades significativas, implicando «a combustão de recursos muito valiosos e finitos». Alertam ainda que «o solo arável necessário para a União Europeia conseguir cumprir a meta dos dez por cento excede a área disponível», e que a consequência da intensificação da produção de biocombustíveis é o «aumento das pressões no solo, água e biodiversidade». O cumprimento da meta irá significar «a importação de grandes quantidades de biocombustíveis» com a ocupação de largos milhões de hectares de solo, e que «a destruição acelerada das florestas tropicais devido ao aumento da produção de biocombustíveis já está a acontecer em alguns países em desenvolvimento. A produção sustentável fora da Europa é difícil de conseguir e de monitorizar».
Vários relatórios da Agência Europeia de Ambiente têm vindo a alertar para os riscos dos combustíveis, e em particular da meta proposta pela Comissão Europeia.
O relatório Estimating the environmentally compatible bioenergy potential from agriculture, lançado a 29 de Janeiro de 2008, afirma que a crescente procura de biocombustíveis levanta preocupações sobre a pressão adicional que é colocada no ambiente e biodiversidade agrícola europeia, sendo necessário tomar em conta os riscos ambientais associados com a produção em larga escala e adoptar limites ambientais para evitar impactos danosos.
O relatório Climate for a Transport Change, de 4 de Março de 2008, refere que «a dúvida crescente sobre o real contributo da primeira geração de biocombustíveis — agrocombustíveis — para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa globais, e o alerta crescente sobre os impactos negativos da produção de biocombustíveis na biodiversidade, água e solo, directa ou indirectamente através das alterações do uso do solo a nível global, apontam para a necessidade de uma maior precaução na promoção dos agrocombustíveis.
Utilizando a biomassa disponível para substituir o carvão na produção de electricidade e calor fornece maiores reduções nas emissões de gases de efeito de estufa a um menor custo».
Este refere ainda que «a segunda geração de biocombustíveis pode conduzir a uma redução mais substancial das emissões de efeito de estufa e dos efeitos adversos acima mencionados. No entanto, são precisas mais análises sobre se estarão disponíveis a tempo para contribuir para a meta de 10% até 2020, e mais análises são necessárias sobre outros aspectos da segunda geração de biocombustíveis e do cultivo em solos pobres e terras degradadas». «Um melhor conhecimento do ciclo de vida das emissões de gases de efeito de estufa de todos os usos energéticos da biomassa, e fortes critérios de sustentabilidade (na Europa e em países terceiros) para a produção de biomassa, capazes também de travar os efeitos indirectos devido à alteração do uso do solo, são necessários para avaliar completamente os benefícios e limitações do uso de biomassa».