96 | II Série A - Número: 090 | 2 de Maio de 2008

Mas outros estudos e instituições têm contestado as ambiciosas metas europeias.
O documento Sustainable Bioenergy: A Framework for Decision Makers (Maio 2007), preparado por todos os grupos da ONU que trabalham na área da energia e patrocinado pela FAO, refere que «os impactos económicos, ambientais e sociais do desenvolvimento da bioenergia devem ser analisados com cuidado antes de se tomarem decisões sobre se e quão rápido se deve desenvolver a indústria e quais as tecnologias, políticas e investimentos estratégicos a adoptar». Afirma ainda que «sem que novas políticas sejam activadas para proteger as terras ameaçadas, assegurar o uso socialmente aceitável da terra e promover o desenvolvimento sustentável da bioenergia no seu todo, os prejuízos ambientais e sociais podem nalguns casos ultrapassar os benefícios».
O estudo The Carbon Benefits of Fuels and Forests, publicado em Agosto de 2007 na revista Science, refere que a meta europeia de 10% até 2020 pode ser menos efectiva na redução das emissões de carbono que um programa de restauro das florestas e protecção de habitats, tendo mesmo apelidado a política da União Europeia relativamente aos biocombustíveis de um erro.
Alerta um relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional em Outubro de 2007 que «o aumento dos preços dos alimentos reflecte uma combinação de factores. Uma maior procura de biocombustíveis nos Estados Unidos e na União Europeia não só levou ao aumento dos preços do milho e da soja, como também resultou no aumento dos preços das culturas de substituição e da alimentação animal ao providenciar incentivos» para os biocombustíveis que substituíram outros cultivos.
A 4 de Março de 2008 a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda apresentou um relatório onde afirma que «a meta obrigatória (10%) para os transportes em 2020 deve ser reconsiderada», pois seria preciso ocupar entre 20 a 30 milhões de hectares com culturas energéticas, dos quais 16 milhões na Europa, e os benefícios esperados como a redução das emissões de gases de efeito de estufa não são realistas.
Perante os alertas dos cientistas e instituições internacionais, vários Estados-membros têm vindo a reformular os incentivos públicos que dão aos biocombustíveis: é o caso do Reino Unido, França, Alemanha e Holanda.
O Reino Unido e a França têm mesmo ido mais longe e manifestado publicamente que pensam opor-se à meta proposta pela Comissão Europeia, avançando com estudos próprios para avaliar os riscos dos biocombustíveis.
Em Março de 2008 o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, declarou que pensa opor-se ao actual plano da União Europeia em elevar em 10% até 2020 a quota obrigatória de biocombustível, considerando ser um erro fixar metas obrigatórias antes de conhecer os seus efeitos. Por isso, o Governo britânico ordenou, em Fevereiro de 2008, o estudo dos danos económicos e ambientais causados pelos biocombustíveis para saber se as metas do Reino Unido e da Europa não vão causar mais problemas do que os que pretendem resolver.
No dia 29 de Janeiro de 2008 a Secretária de Estado do Ambiente em França anunciou que está a ponderar rever a sua política de biocombustíveis após dúvidas terem sido colocadas sobre os seus impactos ambientais, nomeadamente sobre o contributo para a redução de GEE. O governo francês solicitou à sua agência de ambiente para rever esta tecnologia.
Tendo em conta todos estes estudos, relatórios e alertas de cientistas, a Comissão Europeia parece indisponível para recuar no objectivo.
É, por isso, necessário que mais Estados-membros recusem as metas propostas pela Comissão Europeia e imponham critérios para a utilização de biocombustíveis, como seja a não utilização de culturas alimentares.
Caso a Comissão insista em ter objectivos para a incorporação dos biocombustíveis, é necessário que estes não sejam de cumprimento obrigatório a nível nacional.
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve recomendar ao Governo que exija junto da Comissão Europeia:

1 — A suspensão do objectivo de incorporação de 10% de biocombustíveis até 2020; 2 — A impossibilidade de utilização, no espaço europeu, de biocombustíveis provenientes de culturas alimentares e/ou cultivos agrícolas intensivos em termos de área ocupada, recursos naturais e factores de produção; 3 — Que quaisquer metas de incorporação de biocombustíveis não sejam de cumprimento obrigatório para os Estados-membros mas apenas valores de referência.

Assembleia da República, 22 de Abril de 2008.
As Deputados e os Deputados do BE: Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca — João Semedo — Helena Pinto.

———