99 | II Série A - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

modos de mobilidade suave, garantindo segurança para ciclistas com criação e expansão de ciclovias e parqueamento de bicicletas, repensando o espaço público à medida do ser humano e do peão, incluindo aquele que apresenta, temporária ou permanentemente, mobilidade reduzida, ordenando o território, derrubando barreiras à sua utilização, promovendo esses modos como alternativas reais e vantajosas para todos que são.
Neste sentido, «Os Verdes» apresentaram várias iniciativas e promoveram diversas acções, ao longo dos anos, com o objectivo de garantir o entendimento dos modos suaves de transporte como alternativas de mobilidade. Em simultâneo com o presente projecto de resolução apresentámos um outro que visa que os modos suaves de transporte integrem a componente rodoviária da nova travessia do Tejo e dois projectos de lei, um visando alterar o Código da Estrada garantindo mais direitos a ciclistas e peões e o outro defendendo a criação de uma rede nacional de ciclovias (i.e., pistas especialmente dedicadas à circulação de velocípedes sem motor).
Contudo, pensamos que é possível e desejável ir mais além. Entendemos que é necessária e poderá ser extremamente útil, com vista a ajudar à mudança de atitudes e a criar uma atitude positiva e pró-activa em defesa dos meios de mobilidade suave, a elaboração e aprovação de um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suaves.
Assim, a Assembleia da República, sob proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» delibera recomendar ao Governo o seguinte:

1 — O Governo deverá criar um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, ordenamento do território e educação, de representantes da ANMP e ANAFRE, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável com vista à elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.
2 — Este Plano dirigir-se-á entidades públicas e privadas, associações bem como ao cidadão individual, apresentando estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave, entendidos como os meios de deslocação e transporte de velocidade reduzida, ocupando pouco espaço e com pouco impacto na via pública e sem emissões de gases para a atmosfera como a simples pedonabilidade ou a deslocação com recurso a bicicleta, patins, skates, trotinetas ou quaisquer outros similares, encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
3 — Este Plano deverá conter, entre outros objectivos:

— O estabelecimento de metas verificáveis como a de aumentar a percentagem de ciclistas em circulação em Portugal até 2012; — Desenvolvimento de campanhas e estratégias de sensibilização e acções de educação para a utilização destes meios de transporte em segurança; — Reforço dos meios em contexto escolar visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e outros modos de mobilidade suave em segurança e aprendizagem de regras de trânsito; — Promoção de diálogo e reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave; — Apoio a projectos de investigação e a implementação de projectos-piloto em espaço urbano nacional visando melhorar a integração de modos de mobilidade suave e a sua interacção com os sistemas de transporte público; — Promoção do cicloturismo.

Palácio de S. Bento, 15 de Setembro de 2008.
Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — Francisco Madeira Lopes.

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