Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 141 (2008-10-14)

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141 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

IV.1.3.2. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) As prioridades definidas para o investimento público no ano de 2009, enquadradas nas Grandes Opções do Plano (GOP), aprovadas pela Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto, centram-se na implementação de políticas destinadas a elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentado do País, num quadro de consolidação das finanças públicas e de reforço da coesão social e territorial. Estas prioridades são coerentes com outros instrumentos de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007 – 2013 (QREN) e os Planos Estratégicos Nacionais e Sectoriais.
Nesta linha de intervenção, o investimento público continua, em 2009, a privilegiar as áreas do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos, elementos estruturantes para um desenvolvimento sustentado. No que respeita ao investimento físico, a prioridade vai para o apoio ao tecido empresarial e para a promoção de investimento no sector energético, com o objectivo de reduzir a dependência energética do exterior.
São opções do Governo, no que se refere ao investimento, aumentar a qualidade e solidez dos projectos de investimento nacionais, materializando-se na selecção daqueles onde se esperam maiores níveis de bem estar para os portugueses.
Mudança na Estrutura do PIDDAC No Orçamento de 2009 foi reduzido o número de programas orçamentais, deixando de se identificar especificamente os programas do novo quadro comunitário de apoio. Esta identificação passou a ser feita ao nível da respectiva fonte de financiamento.
PIDDAC por GOP Os projectos inscritos no âmbito do PIDDAC, totalizando 4.061 milhões de euros, enquadram-se nos eixos prioritários definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2009, apresentando a seguinte distribuição:

141 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008IV.1.3.2. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) As prioridades definidas para o investimento público no ano de 2009, enquadradas nas Grandes Opções do Plano (GOP), aprovadas pela Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto, centram-se na implementação de políticas destinadas a elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentado do País, num quadro de consolidação das finanças públicas e de reforço da coesão social e territorial. Estas prioridades são coerentes com outros instrumentos de médio e longo prazo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007 – 2013 (QREN) e os Planos Estratégicos Nacionais e Sectoriais.
Nesta linha de intervenção, o investimento público continua, em 2009, a privilegiar as áreas do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos, elementos estruturantes para um desenvolvimento sustentado. No que respeita ao investimento físico, a prioridade vai para o apoio ao tecido empresarial e para a promoção de investimento no sector energético, com o objectivo de reduzir a dependência energética do exterior.
São opções do Governo, no que se refere ao investimento, aumentar a qualidade e solidez dos projectos de investimento nacionais, materializando-se na selecção daqueles onde se esperam maiores níveis de bem estar para os portugueses.
Mudança na Estrutura do PIDDAC No Orçamento de 2009 foi reduzido o número de programas orçamentais, deixando de se identificar especificamente os programas do novo quadro comunitário de apoio. Esta identificação passou a ser feita ao nível da respectiva fonte de financiamento.
PIDDAC por GOP Os projectos inscritos no âmbito do PIDDAC, totalizando 4.061 milhões de euros, enquadram-se nos eixos prioritários definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2009, apresentando a seguinte distribuição:

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