336 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

de funções básicas, após a ocorrência de um episódio de doença agudo (ex: AVC, fractura do colo do fémur, etc.) ou agudização de uma doença crónica que conduzam ou agravem situações de dependência. Estamos pois em presença de um sistema de nível intermédio, centrado no doente, procurando-se preencher o hiato existente entre o tratamento hospitalar e a ida para o domicílio.
O aumento da autonomia dos utentes é o objectivo central da criação da Rede, pelo que o indicador “grau de autonomia” assume uma importância fulcral. O grau de autonomia é um indicador de referência a nível internacional, neste âmbito. A evolução do grau médio de autonomia entre a admissão e a alta da RNCCI permitirá avaliar a eficácia desta, sendo medido através do Instrumento de Avaliação Biopsicossocial, ferramenta central à monitorização. Este instrumento consiste numa avaliação multidimensional de rastreio de adultos em situação de dependência, o que facilita a comparabilidade entre avaliações. Avalia vários domínios, de que se destacam a locomoção, as queixas de saúde, o estado cognitivo e o estado emocional, permitindo, para cada caso, identificar necessidades de cuidados e proceder ao seu planeamento. As vantagens da sua utilização consistem sobretudo em ser abrangente, sintético e uniformizado, e fornecer a evidência necessária para determinar a intervenção a realizar ao utente, bem como a monitorização da sua evolução.
A expansão da Rede visa garantir que as necessidades de cuidados continuados integrados é satisfeita pela oferta criada neste âmbito através de parcerias públicas, sociais e privadas, e que não existem desfasamentos, quer ao nível das tipologias
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, quer ao nível geográfico, contribuindo assim para a redução do tempo médio de internamento hospitalar e para uma mais completa reabilitação destes utentes. Actualmente, a RNCCI inclui unidades privadas, centros das Misericórdias, IPSS e unidades em hospitais dedicadas às tipologias de convalescença e paliativos, sendo todas estas englobadas no conceito de unidades prestadoras de cuidados continuados.
Neste sentido foi seleccionado o indicador E2. Importa salientar que o número de utentes potenciais foi estimado com base na população com mais de 65 anos (de acordo com os Censos 2001), tendo sido atribuído para cada ano um coeficiente de utentes potenciais por mil habitantes, por tipologia de unidade de internamento, em conformidade com os parâmetros internacionais. Este modelo de cálculo resulta do facto de o registo histórico ser ainda bastante incipiente, o que se deve tanto ao pouco tempo de existência da Rede como à sua implementação de forma gradual.
O desenvolvimento da Rede é um processo de evolução gradual com três fases predefinidas, que se estendem até 2016. Pela sua natureza inovadora e abrangência de intervenção, a RNCCI prevê um crescimento da sua capacidade a dez anos. Desta forma, o ano de 2016 é o marco que antecipa a sua plena concretização. Actualmente, o número de profissionais da Rede situa-se nos 5238, entre as diferentes unidades prestadoras de cuidados e as equipas da RNCCI
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A implementação da Orçamentação por Programas exige a elaboração de um cenário plurianual, que encontra dificuldades quando a informação histórica é limitada, o que neste Piloto advém do reduzido tempo de existência da Rede. Por este facto, as metas fixadas poderão ser objecto de revisão anual, de forma a adequá-las à evolução que entretanto vier a ocorrer na RNCCI.
O Coordenador deste Piloto é a UMCCI, que terá a responsabilidade de efectuar o acompanhamento do mesmo ao longo do ano de 2009. As principais conclusões desta monitorização serão reportadas aos ministros responsáveis pelas áreas da saúde e da protecção social.
21 Cf. Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho.
22 Cf. “Relatório de monitorização do desenvolvimento da RNCCI – 1º semestre de 2008”, elaborado pela UMCCI.