11 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

adoptado um plano de acção para a conservação do lince ibérico, serão desenvolvidos planos zonais da Rede Natura 2000, será promovida a gestão transfronteiriça de áreas protegidas e da classificação de novas reservas da biosfera e proceder-se-á à revisão do regime jurídico e da aplicação da Convenção CITES que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas.
Na área das Alterações Climáticas, em 2008 será monitorizada a aplicação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, será consolidado o sistema de participação nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto por via do Fundo Português de Carbono, dar-se-á início às acções conducentes a um plano de adaptação para as alterações climáticas e será lançado um estudo lusoespanhol sobre os impactes das alterações climáticas na biodiversidade ibérica.

Ordenamento do Território e Política das Cidades As prioridades políticas do Governo neste domínio são o reforço da coerência e da eficiência do sistema de planeamento territorial, a implementação de uma política de cidades forte e coerente, a garantia de acesso à habitação e à protecção e valorização dos recursos do território.
Na sequência da recente aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e da revisão do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que regula os instrumentos de gestão territorial, em 2008 serão desenvolvidos novos instrumentos de suporte do sistema de planeamento territorial, implementando o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, desenvolvendo o Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo associado ao Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e prosseguindo a execução cadastral a nível nacional (no quadro do projecto SINERGIC; o processo decorrerá em dez anos, sendo os três primeiros dedicados ao cadastro das áreas florestais).
Proceder-se-á também à revisão legal dos critérios de classificação do uso do solo, à clarificação do conteúdo dos planos municipais de ordenamento do território e ao aperfeiçoamento das formas de execução de planos e do modelo de participação pública. Terá, ainda, lugar a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento do Território que se encontram em elaboração e será preparada uma proposta de revisão da Lei dos Solos.
Na área da Política de Cidades, em 2008, além da execução do programa POLIS e da Iniciativa “Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, serão concretizados os seguintes novos instrumentos de política: “Parcerias para a Regeneração Urbana” (visando apoiar o desenvolvimento de operações integradas que articulem a qualificação física e ambiental e a dinamização económica social e cultural dos espaços intra-urbanos), “Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação” (para apoiar estratégias de reforço dos factores de competitividade, de inovação, de diferenciação e de projecção internacional das cidades, conduzidas quer por uma rede de actores de uma dada cidade, quer por redes de cooperação entre cidades), e “Soluções Inovadoras para os Problemas Urbanos” (visando estimular projectos inovadores, em termos tecnológicos ou organizativos, para dar resposta aos problemas e procuras urbanas), instrumentos cujo financiamento está assegurado nos Programas Operacionais do QREN. Será ainda relançada a política de reabilitação urbana, através da aprovação do regime jurídico da reabilitação urbana, de um regime extraordinário de apoio à reabilitação, do aperfeiçoamento do modelo das Sociedades de Reabilitação Urbana e da criação de novos instrumentos de parceria público-privada para dinamização da reabilitação urbana.
No domínio da Política Social de Habitação, em 2008, além do prosseguimento dos programas de realojamento e da implementação do novo Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) e da Iniciativa Porta 65, será aprovado e implementado o Plano Estratégico da Habitação